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Administração
Conjunto de princípios, práticas e técnicas voltadas ao planejamento, organização, direção e controle de recursos e atividades, com o propósito de coordenar esforços coletivos e alcançar resultados de forma eficiente e eficaz.
Administração direta
Estrutura administrativa central da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, composta pelos órgãos que integram cada ente federativo, desprovidos de personalidade jurídica própria, aos quais incumbe o exercício das funções administrativas e a execução direta dos serviços e políticas públicas de interesse coletivo.
Administração financeira
Atividade que compreende o planejamento, a execução e o controle dos recursos financeiros do setor público, orientada pelos princípios da legalidade, eficiência, economicidade e responsabilidade fiscal, assegurando a adequada alocação dos recursos para a implementação das políticas públicas.
Administração indireta
Conjunto de entidades dotadas de personalidade jurídica própria, criadas por lei ou autorizadas por lei e vinculadas à Administração Direta, às quais são descentralizadas a execução de atividades administrativas, serviços públicos ou, quando previsto em lei, a exploração de atividade econômica. Compõem a Administração Indireta as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, que atuam de forma descentralizada para auxiliar o Estado no desempenho de suas funções.
Administração pública
É o conjunto de órgãos e entidades responsáveis por executar as políticas públicas, prestar serviços à sociedade e gerir os recursos públicos, garantindo o funcionamento cotidiano do Estado.
Arrecadação
Recebimento, pelo Estado, dos valores que lhe são devidos, como tributos, multas e demais créditos públicos, realizado pelas repartições fazendárias ou instituições financeiras autorizadas.
Atividade econômica
Conjunto de ações destinadas à produção, circulação ou oferta de bens ou serviços submetidos às regras de mercado, com finalidade lucrativa ou de obtenção de resultados econômicos, exercida predominantemente por particulares e desenvolvida pelo Poder Público apenas de forma excepcional, conforme o art. 173 da Constituição Federal.
Ativo
Patrimônio composto por bens e direitos que a entidade controla e que podem gerar benefícios econômicos futuros, como imóveis, aplicações financeiras, valores a receber, equipamentos e outros recursos decorrentes de transações passadas.
Ativo patrimonial CNPJ
Conjunto de bens, direitos e demais recursos controlados pela entidade, vinculados ao seu CNPJ, decorrentes de fatos passados e destinados à geração de benefícios econômicos ou à prestação de serviços públicos.
Autarquia
Pessoa jurídica de direito público, integrante da Administração Indireta, criada por lei específica, dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, incumbida da execução descentralizada de atividades típicas do Estado, sob controle finalístico do ente que a instituiu.
Balancete
É um levantamento mensal e/ou anual dos saldos credores e devedores devidamente registrados no livro razão da empresa, com o objetivo de dar a correta identificação contábil das movimentações ocorridas Demonstração parcial da situação econômica e do estado patrimonial de uma empresa, referente a um período de seu exercício social.
Balanço
Demonstração contábil que apresenta o desempenho financeiro de uma entidade ao longo de um exercício completo (geralmente um ano), detalhando os resultados de receitas e despesas no período. Ele é essencial para a prestação de contas e para garantir a transparência na gestão pública, fornecendo uma visão clara sobre como os recursos públicos foram utilizados.
Balanço de pagamentos
É o registro contábil, econômico, financeiro e estatístico do valor das transações efetuadas por um país com o exterior, em determinado período. Abrange a balança comercial (exportações menos importações), a balança de serviços e rendas (turismo, transporte, fretes, seguros, rendas de participações em empresas, juros da dívida, entre outros) e os movimentos financeiros e de capitais, nos quais também estão incluídas as operações financeiras internacionais não governamentais.
Balanço financeiro
Balanço Financeiro Evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público no período a que se refere, apresentando de forma detalhada: a) a receita orçamentária realizada, discriminada por destinação de recursos; b) a despesa orçamentária executada por destinação de recursos, incluindo o montante não pago, registrado como parcela retificadora; c) os recebimentos e pagamentos extraorçamentários; d) as interferências ativas e passivas, decorrentes ou não da execução orçamentária; e) o saldo inicial e o saldo final das disponibilidades.
Balanço orçamentário
Evidencia as receitas e as despesas por categoria econômica, confrontando o orçamento inicial e suas alterações com a execução. Demonstra o resultado orçamentário e discrimina: as receitas por fonte; as despesas por grupo de natureza.