Glossário
Capital
Qualquer bem econômico que pode ser utilizado na produção de outros bens ou serviços Capital de Terceiros: São recursos investidos por terceiros em uma determinada empresa e utilizados para a manutenção de suas atividades. Termo utilizado para definir a parcela do capital total investida na empresa que não pertence aos acionistas. No Balanço patrimonial de uma empresa, corresponde à soma do passivo circulante (dívidas de curto prazo) com o passivo exigível a longo prazo (dívidas de longo prazo).
Carência
É o período de tempo em que a instituição financeira pode dispensar o devedor do pagamento da dívida principal, porém poderá cobrar os juros desta dívida durante este prazo. Período de tempo em que o investidor está impedido ou sofrerá alguma penalização, se resgatar os seus investimentos em um fundo de investimento.
Cargo
Conjunto de atribuições inerentes ao agente público aprovado em concurso público ou outra forma de ingresso previsto em lei.
Categoria econômica
Detalhamento da Receita e da Despesa com a finalidade de analisar os efeitos econômicos gerados pelas ações do Estado. Forma de classificação das receitas e despesas em operações correntes ou de capital, objetivando propiciar elementos para uma avaliação do efeito econômico das transações do setor público.
Chamamento público
É um procedimento feito pela administração pública para executar atividades ou projetos que tenham interesse público. Esta parceria é celebrada por meio de termos de colaboração, fomento ou acordos de cooperação.
Classificação das receitas públicas
É uma forma de detalhar todo recurso obtido pelo Estado. Agrupamento de contas de receitas públicas previstas na Lei nº 4.320, de 17 de Março de 1964, da forma que melhor as expressem. De acordo com o art. 11 da citada lei, “A Receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receita Corrente e Receita de capital”. A classificação também obedece a outro critério, que é por grupo de fontes.
Classificação econômica da despesa
Agrupamento das despesas realizadas pelo Estado de acordo com sua categoria. Agrupamento da Despesa por categorias. Esse agrupamento é utilizado para facilitar e padronizar as informações que se deseja obter. Pela classificação é possível visualizar o Orçamento por Poder, por Função de governo,por sub função, por programa e por categoria econômica.
Classificação orçamentária
Tem como finalidade organizar as ações governamentais de forma detalhada, gerando as informações necessárias para a administração atingir seus objetivos. Essa classificação apresenta em seu maior nível de agregação as Funções, através das quais são atingidas as grandes metas nacionais de longo prazo.
Classificação por fontes de recursos
Detalha a Receita e a Despesa Pública com o objetivo da entidade saber a origem dos seus recursos. A Classificação por Fontes de Recursos vai indicar a origem da Receita e como se dá a sua arrecadação, isto é, se a instituição detentora da Receita é a mesma que arrecada o recurso para sua posterior aplicação.
CNPJ
É um número que identifica uma pessoa jurídica (uma empresa, por exemplo), perante a Receita Federal. Sem ele a empresa não pode funcionar, abrir contas em bancos, comprar a crédito etc.
Compra
É o ato de adquirir alguma coisa mediante pagamento em dinheiro. Toda aquisição remunerada de bens e/ou serviços para fornecimento de uma só vez ou parcelado.
Conselhos municipais
são espaços públicos, de natureza deliberativa e consultiva, cuja função é formular e controlar a execução das políticas públicas setoriais. São canais efetivos de participação social que garantem o exercício da cidadania.
Consolidação da dívida
É um termo utilizado para descrever a opção que um indivíduo tem de transformar todas as suas dívidas em uma só, com a finalidade de reduzir o valor dos juros, multas, etc. Considera-se "consolidação de uma dívida" a transformação de um crédito, sem condições de resgate num crédito resgatável, por meio da emissão de título que possibilita a sua cobrança.
Constituição
É o conjunto regras que tem por finalidade organizar o país, definindo direitos e deveres fundamentais para toda a sociedade. É a lei maior ou a norma de ordem superior que, normalmente, dispõe sobre a organização do Estado e as garantias e direitos individuais do cidadão, dentre outros temas considerados de maior relevância pelo contexto da sociedade em que é elaborada. Todo país politicamente organizado possui uma Constituição que estabelece direitos fundamentais do ser humano, além de fundamentos e objetivos do Estado, forma e regime de governo, sistema político e eleitoral, estrutura e organização dos poderes.
Contabilidade
É a ciência que estuda e controla o patrimônio, objetivando representá-lo graficamente, evidenciar suas variações, estabelecer normas para sua interpretação, análise e auditagem e servir como instrumento básico para a tomada de decisões de todos os setores direta ou indiretamente envolvidos com a empresa.