Glossário
Fato gerador
Fato, ou o conjunto de fatos, ou o estado de fato, a que o legislador vincula o nascimento de obrigações jurídicas de pagar Tributo determinado. É uma situação, definida em lei, que quando acontece gera a obrigação de pagar um tributo. Como por exemplo, quando um comerciante vende certa mercadoria, dizemos que aconteceu o Fato Gerador do ICMS.
FNDE
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. É uma autarquia, vinculada ao Ministério da Educação, que possui como objetivo a execução de políticas educacionais do ministério.
Função
Para realizar as suas atividades os orgãos do Estado desempenham várias funções. Essas funções representam, portanto, um conjunto das ações realizadas com a finalidade de atingir os objetivos do governo. São exemplos de funções: Legislativa, Judiciária, Saúde Saneamento, Educação, Cultura e Transporte. Dentre elas, existe a Função Encargos Especiais, que engloba despesas não associadas a um bem ou serviço gerado no processo produtivo, tais como dívida, ressarcimento, indenização entre outros.
Fundação pública
São entidades com personalidade jurídica de direito público, sem fins lucrativos, criadas para um fim específico de interesse público.
Fundeb
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. Fundo: Conjunto de recursos com a finalidade de desenvolver ou consolidar, por meio de financiamento ou negociação, uma atividade pública específica.
Fundo soberano
São responsáveis por administrar os recursos oriundos dos ganhos com royalties e demais receitas extraídas de concessões referentes aos recursos naturais de um país como o petróleo e o minério de ferro, por exemplo. Esses recursos são investidos nos mais diferentes ativos, desde ações de empresas estrangeiras até títulos públicos e moedas de outros países.