Glossário
Início
Voltar
Operação de crédito
Obtenção de recursos pela administração pública, através de empréstimos, com o objetivo de cobrir os débitos no seu Orçamento e financiar seus projetos e atividades. Levantamento de empréstimo pelas entidades da Administração Pública com o objetivo de financiar seus projetos e/ou atividades, podendo ser interno ou externo.
Orçamento
O Orçamento público é um instrumento de planejamento e execução das finanças públicas. É um ato administrativo revestido de força legal, que estabelece um conjunto de ações governamentais a serem realizadas durante determinado período de tempo – que estima o montante de recursos a serem arrecadados –, fixa o montante das despesas a serem realizadas na manutenção da máquina pública e a aquisição de bens e serviços a serem colocados à disposição da comunidade.
Orgão
É a denominação dada aos Ministérios, às Secretarias de Estado, Ministério Público, Entidades Supervisionadas, Tribunais do Poder Judiciário e do Poder Legislativo e Entidades desse mesmo grau, aos quais estão vinculadas Unidades Orçamentárias.