Emendas Parlamentares
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Em conformidade com o art. 163-A da Constituição Federal, EC nº 105/2019, Deliberação TCE/RJ nº 360/2025 e Nota Recomendatória Conjunta Atricon nº 001/2025.
Esta seção apresenta as emendas parlamentares federais, estaduais e municipais (quando aplicável) destinadas ao Município de Maricá, bem como sua execução orçamentária.
Filtros avançados
Total previsto
R$ 60.196.451,97
Total repassado
R$ 59.454.683,97
Quantidade de emendas
26
| Exercício | Origem | Tipo | Autoria | Nº identificação | Forma de repasse | Nº instrumento | Valor previsto | Valor repassado | Objeto | Localidade | Função de governo | Início | Fim | Detalhar |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Federal | De bancada | BANCADA DO RIO DE JANEIRO - 71200003 | 27 | Transferência Fundo a Fundo | Justificativa A ausência de informação no campo “Nº do Instrumento” indica que não foi celebrado instrumento relacionado à respectiva emenda parlamentar. | R$ 8.047.213,00 | R$ 8.047.213,00 | INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Maricá/RJ | Justificativa Não há registro da Função de Governo, em razão da inexistência de previsão orçamentária para a execução da referida emenda. | Dezembro/2026 | Dezembro/2026 | |
| 2025 | Estadual | Individual | Rosângela Zeidan - 2511 | 25 | Convênio | Justificativa A ausência de informação no campo “Nº do Instrumento” indica que não foi celebrado instrumento relacionado à respectiva emenda parlamentar. | R$ 459.853,00 | R$ 0,00 | Aprimorar ações de saúde na casa do autista | MARICÁ | Justificativa Não há registro da Função de Governo, em razão da inexistência de previsão orçamentária para a execução da referida emenda. | Dezembro/2025 | Dezembro/2025 | |
| 2025 | Municipal | Individual | Rosângela Zeidan - 2515 | 26 | Convênio | Justificativa A ausência de informação no campo “Nº do Instrumento” indica que não foi celebrado instrumento relacionado à respectiva emenda parlamentar. | R$ 301.495,00 | R$ 0,00 | Aprimorar ações de saúde na casa do autista | MARICÁ | Justificativa Não há registro da Função de Governo, em razão da inexistência de previsão orçamentária para a execução da referida emenda. | Dezembro/2025 | Dezembro/2025 | |
| 2025 | Estadual | Individual | Rosângela Zeidan - 2512 | 24 | Convênio | Justificativa A ausência de informação no campo “Nº do Instrumento” indica que não foi celebrado instrumento relacionado à respectiva emenda parlamentar. | R$ 100.000,00 | R$ 0,00 | Apoio ao Projeto de alfabetização: Sim, Eu posso! | MARICÁ | Justificativa Não há registro da Função de Governo, em razão da inexistência de previsão orçamentária para a execução da referida emenda. | Dezembro/2025 | Dezembro/2025 | |
| 2025 | Federal | De comissão | COMISSÃO DO ESPORTE - 50060002 | 22 | Contrato de Repasse | 982651 | R$ 1.168.800,00 | R$ 1.168.800,00 | Construção de Ginásio de Lutas no Município de Maricá/RJ | MARICÁ | Justificativa Não há registro da Função de Governo, em razão da inexistência de previsão orçamentária para a execução da referida emenda. | Dezembro/2025 | Dezembro/2025 | |
| 2025 | Federal | De comissão | COMISSÃO ESPORTE - 50060001 | 21 | Convênio | 982956 | R$ 196.000,00 | R$ 196.000,00 | Apoio à Realização do Evento de Artes Marciais, no Município de Maricá/RJ | MARICÁ | Justificativa Não há registro da Função de Governo, em razão da inexistência de previsão orçamentária para a execução da referida emenda. | Dezembro/2025 | Dezembro/2025 | |
| 2025 | Federal | De comissão | COMISSÃO ESPORTE - 50060002 | 20 | Contrato de Repasse | 981095 | R$ 926.492,30 | R$ 926.492,30 | Construção de Campo de Futebol de Grama Sintética, no Município de Maricá/RJ. | MARICÁ | DESPORTO E LAZER | Dezembro/2025 | Dezembro/2025 | |
| 2025 | Federal | De comissão | COM. DA SAUDE - 50410001 | 19 | Transferência Fundo a Fundo | Justificativa A ausência de informação no campo “Nº do Instrumento” indica que não foi celebrado instrumento relacionado à respectiva emenda parlamentar. | R$ 2.652.644,00 | R$ 2.652.644,00 | INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS | MARICÁ | SAÚDE | Dezembro/2025 | Dezembro/2025 | |
| 2025 | Federal | De comissão | COMISSÃO DA SAUDE - 50410002 | 18 | Transferência Fundo a Fundo | Justificativa A ausência de informação no campo “Nº do Instrumento” indica que não foi celebrado instrumento relacionado à respectiva emenda parlamentar. | R$ 2.384.411,00 | R$ 2.384.411,00 | INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS | MARICÁ | SAÚDE | Novembro/2025 | Novembro/2025 | |
| 2025 | Federal | De bancada | BANCADA DO RIO DE JANEIRO - 71200001 | 17 | Transferência Fundo a Fundo | Justificativa A ausência de informação no campo “Nº do Instrumento” indica que não foi celebrado instrumento relacionado à respectiva emenda parlamentar. | R$ 8.741.854,00 | R$ 8.741.854,00 | INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | MARICÁ | SAÚDE | Dezembro/2025 | Dezembro/2025 | |
| 2025 | Federal | Individual | OTONI DE PAULA - 40510001 | 16 | Transferência Fundo a Fundo | Justificativa A ausência de informação no campo “Nº do Instrumento” indica que não foi celebrado instrumento relacionado à respectiva emenda parlamentar. | R$ 5.000.000,00 | R$ 5.000.000,00 | INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | MARICÁ | SAÚDE | Dezembro/2025 | Dezembro/2025 | |
| 2025 | Federal | Individual | JUNINHO DO PNEU - 40260001 | 15 | Transferência Fundo a Fundo | Justificativa A ausência de informação no campo “Nº do Instrumento” indica que não foi celebrado instrumento relacionado à respectiva emenda parlamentar. | R$ 7.000.000,00 | R$ 7.000.000,00 | INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS | MARICÁ | SAÚDE | Dezembro/2025 | Dezembro/2025 | |
| 2024 | Federal | De comissão | COMISSÃO DA SAUDE - 50410003 | 9 | Transferência Fundo a Fundo | Justificativa A ausência de informação no campo “Nº do Instrumento” indica que não foi celebrado instrumento relacionado à respectiva emenda parlamentar. | R$ 132.103,00 | R$ 0,00 | INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE | MARICÁ | Justificativa Não há registro da Função de Governo, em razão da inexistência de previsão orçamentária para a execução da referida emenda. | Dezembro/2024 | Dezembro/2024 | |
| 2024 | Federal | De comissão | COMISSÃO TURISMO - 50070002 | 14 | Contrato de Repasse | 963736 | R$ 1.299.585,00 | R$ 1.299.585,00 | Construção de infraestrutura na Orla da Lagoa do São Bento no município de Maricá/RJ. | MARICÁ | COMÉRCIO E SERVIÇOS | Dezembro/2024 | Dezembro/2024 | |
| 2024 | Federal | De comissão | COM. DESENV. URBANO - 50230002 | 13 | Contrato de Repasse | 972328 | R$ 834.990,59 | R$ 834.990,59 | CONSTRUÇÃO DE CALÇADA COM ACESSIBILIDADE EM DIVERSOS LOCAIS NO MUNICIPIO DE MARICA/RJ | MARICÁ | URBANISMO | Dezembro/2024 | Dezembro/2024 | |
| 2024 | Federal | De comissão | COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL - 50480001 | 12 | Contrato de Repasse | 964638 | R$ 573.000,00 | R$ 573.000,00 | Implantação de Infraestrutura Voltada ao Incentivo de Produção Agrícola através de Instalação de Pátio de compostagem no Município de Maricá/RJ | MARICÁ | AGRICULTURA | Dezembro/2024 | Dezembro/2024 | |
| 2024 | Federal | De comissão | COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL - 50480001 | 11 | Convênio | 963091 | R$ 1.032.243,00 | R$ 1.032.243,00 | Aquisição de máquinas e equipamentos para o Município de Maricá/RJ. | MARICÁ | AGRICULTURA | Dezembro/2024 | Dezembro/2024 | |
| 2024 | Federal | De comissão | COMISSÃO DO ESPORTE - 50060001 | 10 | Contrato de Repasse | 963402 | R$ 1.847.307,08 | R$ 1.847.307,08 | Construção de Piscina semiolímpica no Município Maricá/RJ apoio ao esporte educacional | MARICÁ | DESPORTO E LAZER | Dezembro/2024 | Dezembro/2024 | |
| 2024 | Federal | Individual | ROBERTO MONTEIRO PAI - 44640002 | 8 | Transferência Fundo a Fundo | Justificativa A ausência de informação no campo “Nº do Instrumento” indica que não foi celebrado instrumento relacionado à respectiva emenda parlamentar. | R$ 4.000.000,00 | R$ 4.000.000,00 | INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | MARICÁ | SAÚDE | Dezembro/2024 | Dezembro/2024 | |
| 2024 | Federal | De comissão | COMISSÃO DA SAUDE - 50410002 | 7 | Transferência Fundo a Fundo | Justificativa A ausência de informação no campo “Nº do Instrumento” indica que não foi celebrado instrumento relacionado à respectiva emenda parlamentar. | R$ 6.737.940,00 | R$ 6.737.940,00 | INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | MARICÁ | SAÚDE | Dezembro/2024 | Dezembro/2024 | |
| 2024 | Federal | De comissão | COMISSÃO DA SAUDE - 50410005 | 6 | Transferência Fundo a Fundo | Justificativa A ausência de informação no campo “Nº do Instrumento” indica que não foi celebrado instrumento relacionado à respectiva emenda parlamentar. | R$ 132.115,00 | R$ 132.115,00 | ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE - DESPESAS DIVERSAS | MARICÁ | SAÚDE | Dezembro/2024 | Dezembro/2024 | |
| 2024 | Federal | De comissão | COMISSÃO DA SAUDE - 50410004 | 5 | Transferência Fundo a Fundo | Justificativa A ausência de informação no campo “Nº do Instrumento” indica que não foi celebrado instrumento relacionado à respectiva emenda parlamentar. | R$ 3.123.235,00 | R$ 3.123.235,00 | INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS | MARICÁ | SAÚDE | Dezembro/2024 | Dezembro/2024 | |
| 2024 | Federal | Individual | JANDIRA FEGHALI - 17750004 | 4 | Convênio | Justificativa A ausência de informação no campo “Nº do Instrumento” indica que não foi celebrado instrumento relacionado à respectiva emenda parlamentar. | R$ 2.012.825,00 | R$ 2.012.825,00 | Construção de Unidade Básica de Saúde - Porte 1 | MARICÁ | SAÚDE | Dezembro/2024 | Dezembro/2024 | |
| 2023 | Federal | Individual | Chico D \\\' Angelo - 24970010 | 1 | Convênio | 952492 | R$ 400.000,00 | R$ 651.683,00 | O objeto da presente proposta é a aplicação de programas federais de notório\r\nsucesso e eficiência pela prevenção do abuso de álcool e outras drogas,\r\nespecialmente de substâncias psicoativas. Os programas Elos, #TamoJuntos e\r\nFamílias Fortes são voltados para a formação de professores e profissionais da\r\nAtenção Básica que atuam com as crianças e jovens entre 6 e 14 anos e suas\r\nfamílias nos equipamentos públicos de Educação e Assistência Social. | Maricá | Justificativa Não há registro da Função de Governo, em razão da inexistência de previsão orçamentária para a execução da referida emenda. | Dezembro/2023 | Dezembro/2023 | |
| 2023 | Federal | Individual | ALESSANDRO MOLON - 27760011 | 3 | Transferência Fundo a Fundo | Justificativa A ausência de informação no campo “Nº do Instrumento” indica que não foi celebrado instrumento relacionado à respectiva emenda parlamentar. | R$ 92.346,00 | R$ 92.346,00 | ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE - DESPESAS DIVERSAS | MARICÁ | SAÚDE | Dezembro/2023 | Dezembro/2023 | |
| 2023 | Federal | Individual | JANDIRA FEGHALI - 17750023 | 2 | Transferência Fundo a Fundo | Justificativa A ausência de informação no campo “Nº do Instrumento” indica que não foi celebrado instrumento relacionado à respectiva emenda parlamentar. | R$ 1.000.000,00 | R$ 1.000.000,00 | INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS - DESPESAS DIVERSAS | MARICÁ | SAÚDE | Dezembro/2023 | Dezembro/2023 | |
| Totais das emendas: | R$ 60.196.451,97 | R$ 59.454.683,97 |