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Emendas Parlamentares

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Em conformidade com o art. 163-A da Constituição Federal, EC nº 105/2019, Deliberação TCE/RJ nº 360/2025 e Nota Recomendatória Conjunta Atricon nº 001/2025. Esta seção apresenta as emendas parlamentares federais, estaduais e municipais (quando aplicável) destinadas ao Município de Maricá, bem como sua execução orçamentária.
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Total previsto R$ 52.149.238,97
Total repassado R$ 51.539.573,97
Quantidade de emendas 25
Origem Nº identificação Forma de repasse Nº instrumento Objeto Localidade Função de governo Início Fim Detalhar
2025 Estadual Individual Rosângela Zeidan - 2511 25 Convenio - R$ 459.853,00 R$ 0,00 Aprimorar ações de saúde na casa do autista MARICÁ - Dezembro/2025 Dezembro/2025
2025 Municipal Individual Rosângela Zeidan - 2515 26 Convenio - R$ 301.495,00 R$ 0,00 Aprimorar ações de saúde na casa do autista MARICÁ - Dezembro/2025 Dezembro/2025
2025 Estadual Individual Rosângela Zeidan - 2512 24 Convenio - R$ 100.000,00 R$ 0,00 Apoio ao Projeto de alfabetização: Sim, Eu posso! MARICÁ - Dezembro/2025 Dezembro/2025
2025 Federal De comissão COMISSÃO DO ESPORTE - 50060002 22 Contrato de Repasse 982651 R$ 1.168.800,00 R$ 1.168.800,00 Construção de Ginásio de Lutas no Município de Maricá/RJ MARICÁ - Dezembro/2025 Dezembro/2025
2025 Federal De comissão COMISSÃO ESPORTE - 50060001 21 Convenio 982956 R$ 196.000,00 R$ 196.000,00 Apoio à Realização do Evento de Artes Marciais, no Município de Maricá/RJ MARICÁ - Dezembro/2025 Dezembro/2025
2025 Federal De comissão COMISSÃO ESPORTE - 50060002 20 Contrato de Repasse 981095 R$ 926.492,30 R$ 926.492,30 Construção de Campo de Futebol de Grama Sintética, no Município de Maricá/RJ. MARICÁ DESPORTO E LAZER Dezembro/2025 Dezembro/2025
2025 Federal De comissão COM. DA SAUDE - 50410001 19 Transferencia Fundo a Fundo - R$ 2.652.644,00 R$ 2.652.644,00 INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS MARICÁ - Dezembro/2025 Dezembro/2025
2025 Federal De comissão COMISSÃO DA SAUDE - 50410002 18 Transferencia Fundo a Fundo - R$ 2.384.411,00 R$ 2.384.411,00 INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS MARICÁ - Novembro/2025 Novembro/2025
2025 Federal De bancada BANCADA DO RIO DE JANEIRO - 71200001 17 Transferencia Fundo a Fundo - R$ 8.741.854,00 R$ 8.741.854,00 INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS MARICÁ - Dezembro/2025 Dezembro/2025
2025 Federal Individual OTONI DE PAULA - 40510001 16 Transferencia Fundo a Fundo - R$ 5.000.000,00 R$ 5.000.000,00 INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS MARICÁ - Dezembro/2025 Dezembro/2025
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