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Emendas Parlamentares

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Em conformidade com o art. 163-A da Constituição Federal, EC nº 105/2019, Deliberação TCE/RJ nº 360/2025 e Nota Recomendatória Conjunta Atricon nº 001/2025. Esta seção apresenta as emendas parlamentares federais, estaduais e municipais (quando aplicável) destinadas ao Município de Maricá, bem como sua execução orçamentária.
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Total previsto R$ 60.196.451,97
Total repassado R$ 59.454.683,97
Quantidade de emendas 26
Exercício Origem Tipo Autoria Nº identificação Forma de repasse Nº instrumento Valor previsto Valor repassado Objeto Localidade Função de governo Início Fim Detalhar
2026 Federal De bancada BANCADA DO RIO DE JANEIRO - 71200003 27 Transferência Fundo a Fundo - R$ 8.047.213,00 R$ 8.047.213,00 INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS Maricá/RJ - Dezembro/2026 Dezembro/2026
2025 Estadual Individual Rosângela Zeidan - 2511 25 Convênio - R$ 459.853,00 R$ 0,00 Aprimorar ações de saúde na casa do autista MARICÁ - Dezembro/2025 Dezembro/2025
2025 Municipal Individual Rosângela Zeidan - 2515 26 Convênio - R$ 301.495,00 R$ 0,00 Aprimorar ações de saúde na casa do autista MARICÁ - Dezembro/2025 Dezembro/2025
2025 Estadual Individual Rosângela Zeidan - 2512 24 Convênio - R$ 100.000,00 R$ 0,00 Apoio ao Projeto de alfabetização: Sim, Eu posso! MARICÁ - Dezembro/2025 Dezembro/2025
2025 Federal De comissão COMISSÃO DO ESPORTE - 50060002 22 Contrato de Repasse 982651 R$ 1.168.800,00 R$ 1.168.800,00 Construção de Ginásio de Lutas no Município de Maricá/RJ MARICÁ - Dezembro/2025 Dezembro/2025
2025 Federal De comissão COMISSÃO ESPORTE - 50060001 21 Convênio 982956 R$ 196.000,00 R$ 196.000,00 Apoio à Realização do Evento de Artes Marciais, no Município de Maricá/RJ MARICÁ - Dezembro/2025 Dezembro/2025
2025 Federal De comissão COMISSÃO ESPORTE - 50060002 20 Contrato de Repasse 981095 R$ 926.492,30 R$ 926.492,30 Construção de Campo de Futebol de Grama Sintética, no Município de Maricá/RJ. MARICÁ DESPORTO E LAZER Dezembro/2025 Dezembro/2025
2025 Federal De comissão COM. DA SAUDE - 50410001 19 Transferência Fundo a Fundo - R$ 2.652.644,00 R$ 2.652.644,00 INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS MARICÁ SAÚDE Dezembro/2025 Dezembro/2025
2025 Federal De comissão COMISSÃO DA SAUDE - 50410002 18 Transferência Fundo a Fundo - R$ 2.384.411,00 R$ 2.384.411,00 INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS MARICÁ SAÚDE Novembro/2025 Novembro/2025
2025 Federal De bancada BANCADA DO RIO DE JANEIRO - 71200001 17 Transferência Fundo a Fundo - R$ 8.741.854,00 R$ 8.741.854,00 INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS MARICÁ SAÚDE Dezembro/2025 Dezembro/2025
2025 Federal Individual OTONI DE PAULA - 40510001 16 Transferência Fundo a Fundo - R$ 5.000.000,00 R$ 5.000.000,00 INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS MARICÁ SAÚDE Dezembro/2025 Dezembro/2025
2025 Federal Individual JUNINHO DO PNEU - 40260001 15 Transferência Fundo a Fundo - R$ 7.000.000,00 R$ 7.000.000,00 INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS MARICÁ SAÚDE Dezembro/2025 Dezembro/2025
2024 Federal De comissão COMISSÃO DA SAUDE - 50410003 9 Transferência Fundo a Fundo - R$ 132.103,00 R$ 0,00 INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE MARICÁ - Dezembro/2024 Dezembro/2024
2024 Federal De comissão COMISSÃO TURISMO - 50070002 14 Contrato de Repasse 963736 R$ 1.299.585,00 R$ 1.299.585,00 Construção de infraestrutura na Orla da Lagoa do São Bento no município de Maricá/RJ. MARICÁ COMÉRCIO E SERVIÇOS Dezembro/2024 Dezembro/2024
2024 Federal De comissão COM. DESENV. URBANO - 50230002 13 Contrato de Repasse 972328 R$ 834.990,59 R$ 834.990,59 CONSTRUÇÃO DE CALÇADA COM ACESSIBILIDADE EM DIVERSOS LOCAIS NO MUNICIPIO DE MARICA/RJ MARICÁ URBANISMO Dezembro/2024 Dezembro/2024
2024 Federal De comissão COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL - 50480001 12 Contrato de Repasse 964638 R$ 573.000,00 R$ 573.000,00 Implantação de Infraestrutura Voltada ao Incentivo de Produção Agrícola através de Instalação de Pátio de compostagem no Município de Maricá/RJ MARICÁ AGRICULTURA Dezembro/2024 Dezembro/2024
2024 Federal De comissão COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL - 50480001 11 Convênio 963091 R$ 1.032.243,00 R$ 1.032.243,00 Aquisição de máquinas e equipamentos para o Município de Maricá/RJ. MARICÁ AGRICULTURA Dezembro/2024 Dezembro/2024
2024 Federal De comissão COMISSÃO DO ESPORTE - 50060001 10 Contrato de Repasse 963402 R$ 1.847.307,08 R$ 1.847.307,08 Construção de Piscina semiolímpica no Município Maricá/RJ apoio ao esporte educacional MARICÁ DESPORTO E LAZER Dezembro/2024 Dezembro/2024
2024 Federal Individual ROBERTO MONTEIRO PAI - 44640002 8 Transferência Fundo a Fundo - R$ 4.000.000,00 R$ 4.000.000,00 INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS MARICÁ SAÚDE Dezembro/2024 Dezembro/2024
2024 Federal De comissão COMISSÃO DA SAUDE - 50410002 7 Transferência Fundo a Fundo - R$ 6.737.940,00 R$ 6.737.940,00 INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS MARICÁ SAÚDE Dezembro/2024 Dezembro/2024
2024 Federal De comissão COMISSÃO DA SAUDE - 50410005 6 Transferência Fundo a Fundo - R$ 132.115,00 R$ 132.115,00 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE - DESPESAS DIVERSAS MARICÁ SAÚDE Dezembro/2024 Dezembro/2024
2024 Federal De comissão COMISSÃO DA SAUDE - 50410004 5 Transferência Fundo a Fundo - R$ 3.123.235,00 R$ 3.123.235,00 INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS MARICÁ SAÚDE Dezembro/2024 Dezembro/2024
2024 Federal Individual JANDIRA FEGHALI - 17750004 4 Convênio - R$ 2.012.825,00 R$ 2.012.825,00 Construção de Unidade Básica de Saúde - Porte 1 MARICÁ SAÚDE Dezembro/2024 Dezembro/2024
2023 Federal Individual Chico D \\\' Angelo - 24970010 1 Convênio 952492 R$ 400.000,00 R$ 651.683,00 O objeto da presente proposta é a aplicação de programas federais de notório\r\nsucesso e eficiência pela prevenção do abuso de álcool e outras drogas,\r\nespecialmente de substâncias psicoativas. Os programas Elos, #TamoJuntos e\r\nFamílias Fortes são voltados para a formação de professores e profissionais da\r\nAtenção Básica que atuam com as crianças e jovens entre 6 e 14 anos e suas\r\nfamílias nos equipamentos públicos de Educação e Assistência Social. Maricá - Dezembro/2023 Dezembro/2023
2023 Federal Individual ALESSANDRO MOLON - 27760011 3 Transferência Fundo a Fundo - R$ 92.346,00 R$ 92.346,00 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE - DESPESAS DIVERSAS MARICÁ SAÚDE Dezembro/2023 Dezembro/2023
2023 Federal Individual JANDIRA FEGHALI - 17750023 2 Transferência Fundo a Fundo - R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00 INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS - DESPESAS DIVERSAS MARICÁ SAÚDE Dezembro/2023 Dezembro/2023
Totais das emendas: R$ 60.196.451,97 R$ 59.454.683,97
A ausência de informação nos campos “Nº do Instrumento” e “Função de Governo” indica que não foi celebrado instrumento relacionado à respectiva emenda parlamentar. Consequentemente, não há registro da Função de Governo, em razão da inexistência de previsão orçamentária para a execução da referida emenda.