Padrão Remuneratório de Cargos e Funções
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Disponibilizamos nesta seção a legislação atualizada referente às tabelas com o padrão remuneratório dos cargos e funções Prefeitura Municipal de Maricá:
2025
- Decreto Municipal nº 41, de 26 de fevereiro de 2025 - Remanejamento de cargos e funções conforme necessidades administrativas
- Lei Complementar nº 401, de 23 de Janeiro de 2025 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 398, de 12 de dezembro de 2024, cria cargos em comissão, dentre outros -
- Lei Complementar nº 398, de 12 de dezembro de 2024 – Dispõe sobre a estrutura administrativa atual do Poder Executivo do Município de Maricá, sobre tabela remuneratória dos cargos comissionados, revogando a Lei Complementar nº 379, de 25 de maio de 2023
2024
- Decreto Municipal nº 1330, de 24 de janeiro de 2024 - Define as tabelas de vencimentos conforme prescreve a Lei Complementar n° 390/2024 e revoga o Decreto n° 989, de 30 de janeiro 2023.
- Lei Complementar n° 390, de 19 de janeiro de 2024 - Dispõe sobre o atendimento à Lei Complementar nº 359, de 06 de abril de 2022 e sobre a revisão geral dos servidores públicos e agentes políticos
2023
- Lei Complementar nº 379, de 25 de maio de 2023 - Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Maricá, e revoga a Lei Complementar nº 336, de 10 de maio de 2021.
- Decreto Municipal nº 989, de 30 de Janeiro de 2023 - Define as tabelas de vencimentos conforme prescreve a Lei Complementar n° 376/2023 e revoga o Decreto nº 985, DE 25/01/2023
- Decreto nº 985, de 25 de janeiro de 2023 - Define as tabelas de vencimentos conforme prescreve a Lei Complementar n° 376/2023
- Lei Complementar nº 376, de 20 de janeiro de 2023 - Dispõe sobre o atendimento à Lei Complementar nº 359, de 06 de abril De 2022, e dá outras providências
2022
2021
- Lei Municipal nº 3.089, de 14 de dezembro de 2021 - Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos do Poder Executivo de Maricá, contemplados pela Lei Municipal nº 1517/1996
- Lei Complementar nº 343, de 08 de Dezembro de 2021 - Tabela de Remuneração dos Servidores
- Lei Complementar n° 336, de 10 de maio de 2021 - Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Maricá, e revoga a Lei Complementar nº 287, de 20 de junho de 2017
2019
2018
2015
- Lei Complementar nº 275, de 15 de dezembro de 2015 - Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores públicos do Poder Executivo de Maricá; alterações na Lei nº 1517/96; aprovação das tabelas de remuneração dos servidores municipais para 2016, 2017 e 2018
- Lei Municipal nº 2653, de 15 de dezembro de 2015 - Dá nova redação a dispositivo da Lei Municipal nº 1517/96, criando e aumentando cargos no quadro de provimento efetivo de servidores