Legislação Correlata - Conselhos Municipais
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Disponibilizados nesta seção a legislação relativa aos Conselhos Municipais em atuação no âmbito desta municipalidade:
2024
- Lei nº 2208 de 16 de junho de 2007 - Cria o Conselho Municipal de Segurança alimentar e Nutricional de Maricá
- Lei nº 2235 de 21 de dezembro de 2007 - Institui o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
- Código de Ética e Conduta do Conselho Municipal de Saúde de Maricá
2023
- Lei nº 3286 de 23 de março de 2023 - Dispõe sobre a composição, o funcionamento e as atribuições do Conselho Municipal de Alimentação Escolar
- Regimento Interno do Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN 2023
- Regimento do Conselho da Cidade de Maricá – CONCIDADE 2023
2022
- Lei nº 3.122 de 06 de abril de 2022 - Alteração de Ementa - Conselho Municipal de Educação
- Regimento do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Maricá 2022
- Regimento do Conselho Municipal de Educação - CME 2022
2021
- Lei nº 3.047 de 09 de setembro de 2021 - Cria o Conselho Municipal de Educação
- Lei nº 3016 de 19 de maio de 2021 - Institui o Conselho Municipal dos Direitos Humanos LGBTI
- Lei nº 3094 de 15 de dezembro de 2021 - Dispõe sobre a composição, o funcionamento e as atribuições do Conselho Municipal de Saúde
2019
2013
2012
2007
- Lei complementar nº 159 de 12 de abril de 2007 - Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
- Lei Complementar nº 169 de 21 de dezembro de 2007 - Cria o conselho municipal dos direitos da pessoa com deficiência - COMDEF
2006
2003
- Lei nº 2055 de 08 de setembro de 2003 - Alteração do artigo 3º da Lei de Criação do Conselho Municipal e Assistência Social
- Lei nº 2047 de 10 de junho de 2003 - Criação do Conselho Municipal de Cultura