Disponibilizamos nesta seção as informações sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Maricá:

2025

• Lei Complementar n° 417, de 24 de setembro de 2025 - Altera os Dispositivos da Lei Complementar n° 398, de 12 de dezembro de 2024
• Lei Complementar n° 414, de 22 de agosto de 2025 - Altera os Dispositivos da Lei Complementar n° 398, de 12 de dezembro de 2024
• Lei Complementar n° 412, de 21 de agosto de 2025 - Altera os Dispositivos da Lei Complementar n° 398, de 12 de dezembro de 2024
• Lei Complementar n° 408, de 01 de Julho de 2025 - Altera os Dispositivos da Lei Complementar n° 398, de 12 de dezembro de 2024
• Lei Complementar n° 405, de 30 de Junho de 2025 - Altera os Dispositivos da lei Complementar n° 398, de 12 de Dezembro de 2024
• Lei Complementar nº 401, de 23 de Janeiro de 2025 - Altera Dispositivos da Lei Complementar nº 398, de 12 de Dezembro de 2024

2024

• Lei Complementar nº 398, de 12 de dezembro de 2024 - Estrutura Administrativa

2023

• Lei Complementar nº 379, de 25 de maio de 2023 - Estrutura Administrativa

2021

• Lei Complementar nº 336, de 10 de maio de 2021 - Estrutura Administrativa

2018

• Lei Complementar nº 310, de 20 de dezembro de 2018 - Estrutura Administrativa
• Lei Complementar nº 309, de 19 de dezembro de 2018 - Estrutura Administrativa

2017

• Lei Complementar nº 287, de 20 de junho de 2017- Estrutura Administrativa