Legislação Correlata – Estrutura Organizacional
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Disponibilizamos nesta seção as informações sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Maricá:
2026
- Lei Complementar n° 433, de 30 de junho de 2026 - Altera os Dispositivos da Lei Complementar n° 398, de 12 de dezembro de 2024
- Lei Complementar n° 431, de 15 de maio de 2026 - Altera os Dispositivos da Lei Complementar n° 398, de 12 de dezembro de 2024
- Lei Complementar n° 422, de 05 de novembro de 2025 - Republica-se a Lei Complementar n° 422, 05 de novembro de 2025, publicada no Jom, edição n° 1816, de 08 de dezembro de 2025, em razão da omissão do subitem "a" do inciso II do anexo II e do anexo IX
2025
- Lei Complementar n° 418, de 04 de novembro de 2025 - Altera o Anexo I da Lei Complementar n° 398, de 12 de dezembro de 2024
- Lei Complementar n° 417, de 24 de setembro de 2025 - Altera os Dispositivos da Lei Complementar n° 398, de 12 de dezembro de 2024
- Lei Complementar n° 414, de 22 de agosto de 2025 - Altera os Dispositivos da Lei Complementar n° 398, de 12 de dezembro de 2024
- Lei Complementar n° 412, de 21 de agosto de 2025 - Altera os Dispositivos da Lei Complementar n° 398, de 12 de dezembro de 2024
- Lei Complementar n° 408, de 01 de Julho de 2025 - Altera os Dispositivos da Lei Complementar n° 398, de 12 de dezembro de 2024
- Lei Complementar n° 405, de 30 de Junho de 2025 - Altera os Dispositivos da lei Complementar n° 398, de 12 de Dezembro de 2024
- Lei Complementar nº 401, de 23 de Janeiro de 2025 - Altera Dispositivos da Lei Complementar nº 398, de 12 de Dezembro de 2024
2024
2023
2021
2018
- Lei Complementar nº 310, de 20 de dezembro de 2018 - Estrutura Administrativa
- Lei Complementar nº 309, de 19 de dezembro de 2018 - Estrutura Administrativa