Leis de Abertura de Créditos Adicionais
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Disponibilizamos nesta seção as Leis de Abertura de Créditos Adicionais do Município de Maricá:
2024
- Lei Municipal nº 3.526, de 06 de novembro de 2024 - Abertura de Créditos Especiais
- Lei Municipal nº 3.525, de 06 de novembro de 2024 - Abertura de Créditos Especiais
- Lei Municipal nº 3.521, de 01 de outubro de 2024 - Abertura de Superávit Financeiro
- Lei Municipal nº 3.520, de 01 de outubro de 2024 - Abertura de Créditos Especiais
- Lei Municipal nº 3.520, de 01 de outubro de 2024 - Republicação por Omissão do Anexo II na Edição nº 1648, de 02 de outubro de 2024
- Lei Municipal nº 3.502, de 14 de agosto de 2024 - Abertura de Créditos Suplementares
- Lei Municipal nº 3.501, de 14 de agosto de 2024 - Abertura de Créditos Especiais
- Lei Municipal nº 3.475, de 29 de maio de 2024 - Abertura de Créditos Especiais
- Lei Municipal nº 3.474, de 29 de maio de 2024 - Superávit Financeiro
- Lei Municipal nº 3.473, de 29 de maio de 2024 - Superávit Financeiro
- Lei Municipal nº 3.439, de 19 de janeiro de 2024 - Abertura de Créditos Especiais
2023
- Lei Municipal nº 3.430, de 13 de dezembro de 2023 - Abertura de Crédito Adicional
- Lei Municipal n º 3.390, de 03 de outubro de 2023 - Superávit Financeiro
- Lei Municipal n º 3.387, de 03 de outubro de 2023 - Superávit Financeiro
- Lei Municipal nº 3.363, de 01 de setembro de 2023 - Abertura de Crédito Adicional
- Lei Municipal nº 3.291, de 29 de março de 2023 - Superávit Financeiro
2022
- Lei Municipal nº 3.257, de 08 de dezembro de 2022 - Abertura de Créditos Adicionais Suplementares
- Lei Municipal nº 3.203, de 16 de setembro de 2022 - Abertura de Créditos Adicionais Suplementares por Excesso de Arrecadação
- Lei Municipal nº 3.178, de 07 de julho de 2022 - Abertura de Créditos Adicionais Suplementares por Excesso de Arrecadação e por Anulação de Dotações
- Lei Municipal nº 3.177, de 07 de julho de 2022 - Abertura de Superávit Financeiro
- Lei Municipal nº 3.168, de 13 de junho de 2022 - Abertura de Superávit Financeiro
- Lei Municipal nº 3.164, de 30 de maio de 2022 - Alteração da Lei 3.044, de 31 agosto de 2021, da Lei Nº 3.058, de 13 de outubro de 2021 e da Lei Nº 3.082, de 29 de Novembro de 2021
2021
- Lei Municipal nº 3.095, de 15 de dezembro de 2021 - Abertura de Créditos Adicionais Suplementares por Excesso de Arrecadação e por Anulação de Dotações
- Lei Municipal nº 3.083, de 06 de dezembro de 2021 - Abertura de Créditos Adicionais Suplementares por Excesso de Arrecadação e por Anulação de Dotações
- Lei Municipal nº 3.070, de 29 de outubro de 2021 - Abertura de Créditos Adicionais Suplementares por Excesso de Arrecadação
- Lei Municipal nº 3.050, de 20 de setembro de 2021 - Abertura de Superávit Financeiro