Lei Orçamentária Anual – LOA
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A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento de planejamento de curto prazo, sendo conhecida como uma peça de execução orçamentária, pois é nela que o governo coloca em prática os programas e projetos que foram previstos no Plano Plurianual (PPA) e priorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A LOA tem como objetivo definir o planejamento financeiro do governo para o próximo ano, indicando onde e como os recursos públicos serão aplicados.
Apresenta a programação dos gastos governamentais, bem como a previsão das receitas para custear esses gastos. Trata-se de um único documento, constituído por três partes: o Orçamento Fiscal, o Orçamento da Seguridade Social e o Orçamento de Investimento das Empresas Estatais.
Disponibilizamos nesta seção a legislação referente à LOA do Município de Maricá:
2025
- Lei Municipal nº 3.538, de 16 de dezembro de 2024 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Maricá para o Exercício Financeiro de 2025
- Projeções da Despesa por Elemento 2025
- Anexo I - Demonstrativo da Receita/Despesas 2025
- Anexo II - Resumo da Receita 2025
- Anexo II - Evolução da Receita
- Anexo II - Resumo da Despesa 2025
- Anexo II - Evolução da Despesa 2025
- Anexo VII Programa de Trabalho do Governo por função
- Anexo VI - Programa de Trabalho por Órgão Unidade
- Anexo VIII - Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa
- Anexo IX - Despesa Órgão Função
- Quadro das dotações por órgão
- Receita Corrente Líquida
- Obras e Serviços
- Sumário da Receita
- Orçamento Fiscal
- Orçamento de Seguridade Social
- Recursos não Vinculados de Impostos 2025
- Outros Recursos não Vinculados
- Transferencias do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
- Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF
- Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
- Transferência do Salario-Educação
- Transferencias de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
- Transferencias de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
- Transferencias de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE
- Outras Transferências de Recursos do FNDE
- Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados a Educação
- Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
- Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
- Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários
- Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para pro
- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
- Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde
- Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculados a Saúde
- Transferencia de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS
- Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
- Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
- Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados
- Transferencias da Uniao Referentes a Compensacoes Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
- Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
- Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
- Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 1952022 - Art. 5º - Audiovisual
- Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 1952022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura
- Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.3992022
- Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinad
- Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
- Recursos da Contribuicao para o Custeio do Serviço de Iluminação Publica - COSIP
- Recursos Vinculados ao Transito
- Recursos de Operações de Crédito
- Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalizacao (Plano Previdenciario)
- Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
- Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administracao
- Riscos Fiscais
- Discriminativo da Receita
- Renúncia da Receita
- Margem de Expansão
- Prioridades e metas
- Base de Cálculo Educação e Saúde
- 0500 Educação
- 0500 Saúde
2024
- Lei Municipal nº 3.420, de 11 de dezembro de 2023 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Maricá para o exercício financeiro de 2024
- Lei Municipal nº 3.433, de 20 de dezembro de 2023 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 3.420, de 11 de dezembro de 2023 (Lei Orçamentária Anual de 2024)
- Projeções da Despesa por Elemento 2024
- Anexo I - Demonstrativo da Receita/Despesas 2024
- Anexo II - Resumo da Receita 2024
- Anexo II - Demonstrativo das Projeções da Receita 2024
- Anexo II - Resumo da Despesa 2024
- Anexo II - Evolução da Despesa 2024
- Anexo VI - Despesa por Projeto/Atividade por órgão e Unidade 2024
- Anexo VII - Programa de Trabalho do Governo por Função 2024
- Anexo VIII - Demonstrativo da Despesa por Função/Subfunção/Programa 2024
- Anexo IX - Demonstrativo da Despesa Órgão/Função 2024
- Quadro das Dotações por Órgão do Governo e da Administração 2024
- Demonstrativo da Receita Corrente Líquida 2024
- Programa Anual de Trabalho do Governo em Termos de Realizações de Obras e Prestação de Serviços 2024
- Sumário Geral da Receita por Fontes e Despesas 2024
- Demonstrativo do Orçamento Fiscal 2024
- Demonstrativo do Orçamento da Seguridade Social 2024
- Recursos não Vinculados de Impostos 2024
- Outros Recursos não Vinculados de Impostos 2024
- Recursos não Vinculados da Compensação de Impostos 2024
- Transferencias do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 2024
- Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 2024
- Transferência do Salário-Educação 2024
- Transferencias de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 2024
- Transferencias de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 2024
- Transferencias de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 2024
- Outras Transferências de Recursos do FNDE 2024
- Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados a Educação 2024
- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal -Bloco de Manutenção das Ações e Serviços de Saúde 2024
- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal -Bloco de Estruturação da Rede de Serviços de Saúde 2024
- Assistência Financeira da União Destinada à Complementação ao Pagamento dos Pisos Salariais 2024
- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Estadual 2024
- Transferências do Governo Federal Referentes a Convênios e outros Repasses Vinculados à Saúde 2024
- Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados a Saúde 2024
- Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 2024
- Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 2024
- Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União 2024
- Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados 2024
- Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural 2024
- Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 2024
- Transferências da União Referentes às Participações na Exploração de Petróleo e Gás Natural 2024
- Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 2024
- Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 2024
- Recursos Vinculados ao Trânsito 2024
- Recursos de Emolumentos e Taxas Judiciais 2024
- Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 2024
- RPPS Previdenciário 2024
- Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 2024
- Anexo do Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências 2024
- Quadro Discriminativo das Receitas e suas Respectivas Legislações 2024
- Estimativa e Compensação de Renúncia de Receita 2024
- Margem de Expansão das Despesas 2024
- Programas Estratégicos - Temáticos e Gestão - LDO 2024
- Demonstrativo da Aplicação de Recursos Próprios na Educação 2024
- Recursos não Vinculados de Impostos Educação 2024
- Demonstrativo da Aplicação de Recursos Próprios nas Ações e Serviços Públicos de Saúde 2024
- Recursos não vinculados de Impostos Saúde 2024
- Anexo de Riscos Fiscais 2024
- Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação de Renúncia de Receita 2024
- Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas 2024
- Orçamento de Investimento
2023
- Lei nº 3.256, de 08 de dezembro de 2022 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Maricá para o exercício financeiro de 2023
- Projeções da Despesa por Elemento 2023
- Anexo I - Demonstrativo de Receita/Despesas 2023
- Anexo II - Resumo da Receita 2023
- Anexo II - Demonstrativo das Projeções da Receita 2023
- Anexo II - Resumo das Despesas 2023
- Anexo II - Evolução da Despesa 2023
- Anexo VI - Despesa por Proj/Atividade por Órgão e Unidade 2023
- Anexo VII - Programa de Trabalho do Governo por Função 2023
- Anexo VIII - Demonstrativo da Despesa por Função/Subfunção/Programa 2023
- Anexo IX - Demonstrativo da Despesa Órgão/Função 2023
- Quadro das Dotações por Órgão do Governo e da Administração 2023
- Demonstrativo da Receita Corrente Líquida 2023
- Programa Anual de Trabalho do Governo em Termos de Realizações de Obras e Prestação de Serviços 2023
- Sumário Geral da Receita por Fontes e Despesas 2023
- Demonstrativo do Orçamento Fiscal 2023
- Demonstrativo do Orçamento da Seguridade Social 2023
- Recursos não Vinculados de Impostos 2023
- Outros Recursos não Vinculados de Impostos 2023
- Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 2023
- Transferência do Salário Educação 2023
- Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 2023
- Transferencias de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 2023
- Transferencias de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 2023
- Outras Transferências de Recursos do FNDE 2023
- Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação 2023
- Transf. Fundo a Fundo de Rec. SUS prov. do Gov. Fed.-Bloco de Manut. das Ações e Serv. Púb. de Saúde 2023
- Transf. Fundo a Fundo de Rec. SUS prov. do Gov. Fed.-Bloco de Estrut. da Rede de Serv. Púb. de Saúde 2023
- Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde 2023
- Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde 2023
- Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 2023
- Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 2023
- Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União 2023
- Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados 2023
- Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural 2023
- Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural 2023
- Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 2023
- Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 2023
- Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 2023
- Recursos Vinculados ao Trânsito 2023
- Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 2023
- Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 2023
- Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 2023
- Quadro Discriminativo das Receitas e suas Respectivas Legislações 2023
- Estimativa e Compensação de Renúncia de Receita 2023
- Margem de Expansão das Despesas 2023
- Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências 2023
- Programas Estratégicos - Temáticos e Gestão - LDO 2023
- Demonstrativo da Aplicação de Recursos Próprios na Educação 2023
- Recursos não Vinculados de Impostos Educação 2023
- Demonstrativo da Aplicação de Recursos Próprios nas Ações e Serviços Públicos de Saúde 2023
- Recursos não vinculados de Impostos Saúde 2023
2022
- Lei Municipal nº 3.082, de 29 de novembro de 2021 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Maricá para o exercício financeiro de 2022
- Projeções da Despesa por Elemento 2022
- Anexo I - Demonstrativo da Receita/Despesas 2022
- Anexo II - Resumo da Receita 2022
- Anexo II - Demonstrativo das Projeções da Receita 2022
- Anexo II - Resumo da Despesa 2022
- Anexo II - Evolução da Despesa 2022
- Anexo VI - Despesa por Projeto/Atividade por órgão e Unidade 2022
- Anexo VII - Programa de Trabalho do Governo 2022
- Anexo VIII - Demonstrativo da Despesa por Função/Subfunção/Programa 2022
- Anexo IX - Demonstrativo da Despesa Órgão/Função 2022
- Quadro das Dotações por Órgão do Governo e da Administração 2022
- Demonstrativo da Receita Corrente Líquida 2022
- Programa Anual de Trabalho do Governo em Termos de Realizações de Obras e Prestação de Serviços 2022
- Sumário Geral da Receita por Fontes e Despesas 2022
- Demonstrativo do Orçamento Fiscal 2022
- Demonstrativo do Orçamento da Seguridade Social 2022
- Recursos do Tesouro - Ordinários 2022
- COSIP 2022
- FMS/PAB 2022
- Serviços de Saúde 2022
- FUNDEB 2022
- Royalties 2022
- FNDE-Sal. Educação 2022
- FNDE-PNAE 2022
- FEAS 2022
- Convênios - Estado 2022
- Convênios - União 2022
- CIDE 2022
- FNDE/PDDE 2022
- FNDE/PNAT 2022
- Recursos Diretamente Arrecadados 2022
- FNAS 2022
- Multas de Trânsito 2022
- Transferências do Estado 2022
- FNDE 2022
- Royalties Participação Especial 2022
- Royalties Mero 2022
- Royalties Mero Saúde 2022
- RPPS Previdenciário 2022
- RPPS Financeiro 2022
- RPPS Taxa de Administração 2022
- Quadro Discriminativo das Receitas e suas Respectivas Legislações 2022
- Estimativa e Compensação de Renúncia de Receita 2022
- Margem de Expansão das Despesas 2022
- Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências 2022
- Demonstrativo da Dívida Pública 2022
- Programas Estratégicos - Temáticos e Gestão - LDO 2022
- Demonstrativo da Aplicação de Recursos Próprios na Educação 2022
- Recursos do Tesouro - Ordinários Educação 2022
- Demonstrativo da Aplicação de Recursos Próprios nas Ações e Serviços Públicos de Saúde 2022
- Recursos do Tesouro - Ordinários Sáude 2022
2021
- Lei Municipal nº 2.907, de 04 de dezembro de 2019 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Maricá para o exercício financeiro de 2020
- Projeções da Despesa por Elemento 2021
- Anexo I - Anexo I - Demonstrativo das Receitas e Despesas Segunda a Categoria Econômica 2021
- Anexo II - Resumo da Receita 2021
- Anexo II - Demonstrativo das Projeções da Receita 2021
- Anexo II - Resumo da Despesa 2021
- Anexo II - Evolução da Despesa 2021
- Anexo VI - Despesa por Projeto Atividade por órgão e Unidade 2021
- Anexo VII - Programa de Trabalho do Governo 2021
- Anexo VIII - Demonstrativo da Despesa por Função/Subfunção/Programa 2021
- Anexo IX - Demonstrativo da Despesa Órgão/Função 2021
- Quadro das Dotações por Órgão do Governo e da Administração 2021
- Demonstrativo da Receita Corrente Líquida 2021
- Programa Anual de Trabalho do Governo em Termos de Realizações de Obras e Prestação de Serviços 2021
- Sumário Geral da Receita por Fontes e Despesas 2021
- Demonstrativo do Orçamento Fiscal 2021
- Demonstrativo do Orçamento da Seguridade Social 2021
- Recursos do Tesouro - Ordinários 2021
- COSIP 2021
- Enfrentamento ao COVID-19 2021
- FMS/PAB - 2021
- Serviços de Sáude 2021
- FUNDEB 2021
- Royalties - 2021
- FNDE - Salário Educação - 2021
- FNDE-PNAE 2021
- FEAS 2021
- Convênios - Estado 2021
- Convênios - União 2021
- CIDE 2021
- FNDE-PDDE 2021
- FNDE-PNAT 2021
- Recursos Diretamente Arrecadados 2021
- FNAS 2021
- Multas de Trânsito 2021
- Transferência do Estado 2021
- FNDE 2021
- Royalties Participação Especial 2021
- Royalties Mero 2021
- Royalties Mero Saúde 2021
- RPPS Previdenciário 2021
- RPPS Financeiro 2021
- RPPS Taxa de Administração 2021
- Quadro Discriminativo das Receitas e suas Respectivas Legislações 2021
- Estimativa e Compensação de Renúncia de Receita 2021
- Margem de Expansão das Despesas 2021
- Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências 2021
- Demonstrativo da Dívida Pública 2021
- Programas Estratégicos - Temáticos e Gestão - LDO 2021
- Demonstrativo da Aplicação de Recursos Próprios na Educação 2021
- Recursos do Tesouro - Ordinários Educação 2021
- Demonstrativo da Aplicação de Recursos Próprios nas Ações e Serviços Públicos de Saúde 2021
- Recursos do Tesouro - Ordinários Saúde 2021
2020
- Lei nº 2.907, de 04 de dezembro de 2019 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Maricá para o exercício financeiro de 2020
- Projeções da Despesa por Elemento 2020
- Anexo I - Demonstrativo da Receita/Despesas 2020
- Anexo II - Resumo da Receita 2020
- Anexo II - Demonstrativo das Projeções da Receita 2020
- Anexo II - Resumo da Despesa 2020
- Anexo II - Evolução da Despesa 2020
- Anexo VI - Despesa por Projeto/Atividade por órgão e Unidade 2020
- Anexo VII - Programa de Trabalho do Governo 2020
- Anexo VIII - Demonstrativo da Despesa por Função/Subfunção/Programa 2020
- Anexo IX - Demonstrativo da Despesa Órgão/Função 2020
- Quadro das Dotações por Órgão do Governo e da Administração 2020
- Demonstrativo da Receita Corrente Líquida 2020
- Programa Anual de Trabalho do Governo em Termos de Realizações de Obras e Prestação de Serviços 2020
- Sumário Geral da Receita por Fontes e Despesas 2020
- Demonstrativo do Orçamento Fiscal 2020
- Demonstrativo do Orçamento da Seguridade Social 2020
- Recursos do Tesouro - Ordinários 2020
- COSIP 2020
- FMS/PAB 2020
- Serviços de Saúde 2020
- FUNDEB 2020
- Royalties 2020
- FNDE-Sal. Educação 2020
- FNDE-PNAE 2020
- FEAS 2020
- Convênios - Estado 2020
- Convênios - União 2020
- CIDE 2020
- FNDE/PDDE 2020
- FNDE/PNAT 2020
- Recursos Diretamente Arrecadados 2020
- FNAS 2020
- Multas de Trânsito 2020
- Transferências do Estado 2020
- FNDE 2020
- Royalties Participação Especial 2020
- Royalties Mero 2020
- RPPS Previdenciário 2020
- RPPS Financeiro 2020
- RPPS Taxa de Administração 2020
- Quadro Discriminativo das Receitas e suas Respectivas Legislações 2020
- Estimativa e Compensação de Renúncia de Receita 2020
- Margem de Expansão das Despesas 2020
- Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências 2020
- Demonstrativo da Dívida Pública 2020
- Programas Estratégicos - Temáticos e Gestão - LDO 2020
- Demonstrativo da Aplicação de Recursos Próprios na Educação 2020
- Recursos do Tesouro - Ordinários Educação 2020
- Demonstrativo da Aplicação de Recursos Próprios nas Ações e Serviços Públicos de Saúde 2020
- Recursos do Tesouro - Ordinários Saúde 2020
2019
- Lei nº 2.840, de 17 de dezembro de 2018 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Maricá para o exercício financeiro de 2019
- Projeções da Despesa por Elemento 2019
- Anexo I - Demonstrativo da Receita/Despesas 2019
- Anexo II - Resumo da Receita 2019
- Anexo II - Demonstrativo das Projeções da Receita 2019
- Anexo II - Resumo da Despesa 2019
- Anexo II - Evolução da Despesa 2019
- Anexo VI - Despesa por Projeto/Atividade por órgão e Unidade 2019
- Anexo VII - Programa de Trabalho do Governo por Função 2019
- Anexo VIII - Demonstrativo da Despesa por Função/Subfunção/Programa 2019
- Anexo IX - Demonstrativo da Despesa Órgão/Função 2019
- Quadro das Dotações por Órgão do Governo e da Administração 2019
- Demonstrativo da Receita Corrente Líquida 2019
- Programa Anual de Trabalho do Governo em Termos de Realizações de Obras e Prestação de Serviços 2019
- Sumário Geral da Receita por Fontes e Despesas 2019
- Demonstrativo do Orçamento Fiscal 2019
- Demonstrativo do Orçamento da Seguridade Social 2019
- Recursos do Tesouro - Ordinários 2019
- COSIP 2019
- RPPS 2019
- FMS/PAB 2019
- Serviços de Saúde 2019
- FUNDEB 2019
- Royalties 2019
- FNDE-Sal. Educação 2019
- FNDE-PNAE 2019
- FEAS 2019
- Convênios - Estado 2019
- Convênios - União 2019
- Operação de Crédito 2019
- CIDE 2019
- FNDE/PNAT 2019
- Recursos Diretamente Arrecadados 2019
- FNAS 2019
- Multas de Trânsito 2019
- Transferências do Estado 2019
- FNDE 2019
- Royalties Participação Especial 2019
- Quadro Discriminativo das Receitas e suas Respectivas Legislações 2019
- Estimativa e Compensação de Renúncia de Receita 2019
- Margem de Expansão das Despesas 2019
- Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências 2019
- Demonstrativo da Dívida Pública 2019
- Programas Estratégicos - Temáticos e Gestão - LDO 2019
- Demonstrativo da Aplicação de Recursos Próprios na Educação 2019
- Recursos do Tesouro - Ordinários Educação 2019
- Demonstrativo da Aplicação de Recursos Próprios nas Ações e Serviços Públicos de Saúde 2019
- Recursos do Tesouro - Ordinários Saúde 2019
2018
- Lei nº 2.783, de 14 de dezembro de 2017 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Maricá para o exercício financeiro de 2018
- Projeções da Despesa por Elemento 2018
- Anexo I - Demonstrativo da Receita/Despesas 2018
- Anexo II - Resumo da Receita 2018
- Anexo II - Demonstrativo das Projeções da Receita 2018
- Anexo II - Resumo da Despesa 2018
- Anexo II - Evolução da Despesa 2018
- Anexo VI - Despesa por Projeto/Atividade por órgão e Unidade 2018
- Anexo VII - Programa de Trabalho do Governo por Função 2018
- Anexo VIII - Demonstrativo da Despesa por Função/Subfunção/Programa 2018
- Anexo IX - Demonstrativo da Despesa Órgão/Função 2018
- Quadro das Dotações por Órgão do Governo e da Administração 2018
- Programa Anual de Trabalho do Governo em Termos de Realizações de Obras e Prestação de Serviços 2018
- Sumário Geral Da Receita Por Fontes e Despesa Por Funções Do Governo 2018
- Demonstrativo do Orçamento Fiscal Lei Orçamentária Anual de 2018
- Demonstrativo do Orçamento da Seguridade Social Lei Orçamentária Anual de 2018
- Recursos do Tesouro - Ordinários 2018
- COSIP 2018
- RPPS 2018
- FMS/PAB 2018
- Serviços de Saúde 2018
- FUNDEB - 2018
- Royalties 2018
- FNDE - Salário Educação 2018
- FNDE-PNAE 2018
- FEAS - 2018
- Convênios - Estado 2018
- Convênios - União 2018
- Operação de Crédito 2018
- CIDE 2018
- FNDE/PDDE 2018
- FNDE/PNAT 2018
- Recursos Diretamente Arrecadados 2018
- FNAS - 2018
- Multas de Trânsito 2018
- Transferência do Estado 2018
- FNDE - 2018
- Royalties Participação Especial 2018
- Quadro Discriminativo das Receitas e suas Respectivas Legislações 2018
- Estimativa e Compensação de Renúncia de Receita 2018
- Margem de Expansão das Despesas 2018
- Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências 2018
- Demonstrativo da Dívida Pública 2018
- Demonstrativo da Receita Corrente Líquida 2018
- Lei de Diretrizes Orçamentárias - Exercício de 2018
- Demonstrativo da Aplicação de Recursos Próprios na Educação 2018
- Recursos do Tesouro - Ordinários Educação 2018
- Demonstrativo da Aplicação de Recursos Próprios nas Ações e Serviços Públicos de Saúde 2018
- Recursos do Tesouro - Ordinários Saúde 2018
2017
- Lei nº 2.711, de 21 de dezembro de 2016 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Maricá para o exercício financeiro de 2017
- Projeções da Despesa por Elemento 2017
- Anexo I - Demonstrativo da Receita/Despesas 2017
- Anexo II - Resumo da Receita 2017
- Anexo II - Demonstrativo das Projeções da Receita 2017
- Anexo II - Resumo da Despesa - Consolidação Geral 2017
- Demonstrativo da Evolução Despesa 2017
- Anexo II - Resumo da Despesa 2017
- Anexo VI - Despesa por Projeto/Atividade por órgão e Unidade 2017
- Anexo VII - Programa de Trabalho do Governo 2017
- Anexo VIII - Demonstrativo da Despesa por Função/Subfunção/Programa 2017
- Anexo IX - Demonstrativo da Despesa Órgão/Função 2017
- Quadro das Dotações por Órgão do Governo e da Administração 2017
- Programa Anual de Trabalho do Governo em Termos de Realizações de Obras e Prestação de Serviços 2017
- Sumário Geral da Receita por Fontes e Despesas 2017
- Demonstrativo do Orçamento Fiscal 2017
- Demonstrativo do Orçamento da Seguridade Social 2017
- Recursos do Tesouro - Ordinários 2017
- COSIP 2017
- RPPS 2017
- FMS/PAB 2017
- Serviços de Saúde 2017
- FUNDEB 2017
- Royalties 2017
- FNDE-Sal. Educação 2017
- FNDE-PNAE 2017
- FEAS 2017
- Convênios - Estado 2017
- Convênios - União 2017
- Operação de Crédito 2017
- CIDE 2017
- FNDE/PDDE 2017
- FNDE/PNAT 2017
- Recursos Diretamente Arrecadados 2017
- FNAS 2017
- Multas de Trânsito 2017
- Transferência do Estado 2017
- FNDE - 2017
- Royalties Participação Especial 2017
- Quadro Discriminativo das Receitas e suas Respectivas Legislações 2017
- Estimativa e Compensação de Renúncia de Receita 2017
- Margem de Expansão das Despesas 2017
- Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências 2017
- Demonstrativo da Dívida Pública 2017
- Demonstrativo de Receita Corrente Líquida 2017
- Programas Estratégicos - Temáticos e Gestão - LDO 2017
- Demonstrativo da Aplicação de Recursos Próprios na Saúde 2017
- Recursos do Tesouro - Ordinários Saúde 2017
- Demonstrativo da Aplicação de Recursos Próprios na Educação 2017
- Recursos do Tesouro - Ordinários Educação 2017
2016
- Lei nº 2.659, de 15 de dezembro de 2015 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Maricá para o exercício financeiro de 2016
- Projeções da Despesa por Elemento 2016
- Anexo I - Demonstrativo da Receita/Despesas 2016
- Anexo II - Resumo da Receita 2016
- Anexo II - Demonstrativo das Projeções da Receita 2016
- Anexo II - Despesa por Elemento 2016
- Demonstrativo da Evolução da Despesa 2016
- Anexo II - Despesas por Órgão 2016
- Anexo VI - Despesa por Projeto/Atividade por órgão e Unidade 2016
- Anexo VII - Programa de Trabalho do Governo 2016
- Anexo VIII - Demonstrativo da Despesa por Função/Subfunção/Programa 2016
- Anexo IX - Demonstrativo da Despesa Órgão/Função 2016
- Quadro das Dotações por Órgão do Governo e da Administração 2016
- Programa Anual de Trabalho do Governo em Termos de Realizações de Obras e Prestação de Serviços 2016
- Sumário Geral da Receita por Fontes e Despesas 2016
- Demonstrativo do Orçamento Fiscal 2016
- Demonstrativo do Orçamento da Seguridade Social 2016
- Recursos do Tesouro - Ordinários 2016
- COSIP 2016
- RPPS 2016
- FMS/PAB 2016
- Serviços de Saúde 2016
- FUNDEB 2016
- Royalties 2016
- FNDE-Sal. Educação 2016
- FNDE-PNAE 2016
- FEAS 2016
- Convênios - Estado 2016
- Convênios - União 2016
- Operação de Crédito 2016
- CIDE 2016
- FNDE/PDDE 2016
- FNDE/PNAT 2016
- Recursos Diretamente Arrecadados 2016
- FNAS 2016
- Multas de Trânsito 2016
- Transferência do Estado 2016
- FNDE - 2016
- Royalties Participação Especial 2016
- Quadro Discriminativo das Receitas e suas Respectivas Legislações 2016
- Estimativa e Compensação de Renúncia de Receita 2016
- Margem de Expansão das Despesas 2016
- Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências 2016
- Demonstrativo da Dívida Pública 2016
- Demonstrativo de Receita Corrente Líquida 2016
- Programas Estratégicos - Temáticos e Gestão - LDO 2016
- Demonstrativo da Aplicação de Recursos Próprios na Educação 2016
- Recursos do Tesouro - Ordinários Educação 2016
- Demonstrativo da Aplicação de Recursos Próprios na Saúde 2016
- Recursos do Tesouro - Ordinários Saúde 2016
2015
- Lei nº 2.580, de 16 de dezembro de 2014 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Maricá para o exercício financeiro de 2015
- Projeções da Despesa por Elemento 2015
- Anexo I - Demonstrativo da Receita/Despesas 2015
- Anexo II - Resumo da Receita 2015
- Anexo II - Demonstrativo da Evolução da Receita 2015
- Anexo II - Despesa por Elemento 2015
- Anexo II - Demonstrativo da Evolução da Despesa 2015
- Anexo II - Despesa por Órgão - 2015
- Anexo VI - Despesa por Projeto/Atividade por órgão e Unidade 2015
- Anexo VII - Programa de Trabalho do Governo 2015
- Anexo VIII - Demonstrativo da Despesa por Função/Subfunção/Programa 2015
- Anexo IX - Demonstrativo da Despesa Órgão/Função 2015
- Quadro das Dotações por Órgão do Governo e da Administração 2015
- Programa Anual de Trabalho do Governo em Termos de Realizações de Obras e Prestação de Serviços 2015
- Sumário Geral da Receita por Fontes e Despesas 2015
- Demonstrativo do Orçamento Fiscal 2015
- Demonstrativo do Orçamento da Seguridade Social 2015
- Recursos do Tesouro - Ordinários 2015
- COSIP 2015
- RPPS 2015
- FMS/PAB 2015
- Serviços de Saúde 2015
- FUNDEB 2015
- Royalties 2015
- FNDE - Salário Educação 2015
- FNDE-PNAE 2015
- FEAS 2015
- Convênios - Estado 2015
- Convênios - União 2015
- Operação de Crédito 2015
- CIDE 2015
- FNDE/PDDE 2015
- Recursos Diretamente Arrecadados 2015
- FNAS 2015
- Multas de Trânsito 2015
- Transferência do Estado 2015
- FNDE 2015
- Royalties Participação Especial 2015
- Quadro Discriminativo das Receitas e suas Respectivas Legislações 2015
- Estimativa e Compensação de Renúncia de Receita 2015
- Margem de Expansão das Despesas 2015
- Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências 2015
- Demonstrativo da Dívida Pública 2015
- Demonstrativo de Receita Corrente Líquida 2015
- Programas Estratégicos - Temáticos e Gestão - LDO 2015
- Demonstrativo da Aplicação de Recursos Próprios na Educação 2015
- Recursos do Tesouro - Ordinários Educação 2015
- Demonstrativo da Aplicação de Recursos Próprios na Saúde 2015
- Recursos do Tesouro - Ordinários Saúde 2015
2014
- Lei nº 2.506, de 20 de dezembro de 2013 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Maricá para o exercício financeiro de 2014
- Projeções da Despesa por Elemento 2014
- Anexo I - Demonstrativo da Receita/Despesas 2014
- Anexo II - Resumo da Receita 2014
- Anexo II - Resumo da Despesa 2014
- Anexo II - Demonstrativo da Evolução da Receita 2014
- Anexo II - Demonstrativo da Evolução da Despesa 2014
- Anexo II - Despesas por Órgão 2014
- Anexo VI - Despesa por Projeto/Atividade por órgão e Unidade 2014
- Anexo VII - Programa de Trabalho do Governo 2014
- Anexo VIII - Demonstrativo da Despesa por Função/Subfunção/Programa 2014
- Anexo IX - Demonstrativo da Despesa Órgão/Função 2014
- Quadro das Dotações por Órgão do Governo e da Administração 2014
- Programa Anual de Trabalho do Governo em Termos de Realizações de Obras e Prestação de Serviços 2014
- Sumário Geral da Receita por Fontes e Despesas 2014
- Demonstrativo do Orçamento Fiscal 2014
- Demonstrativo do Orçamento da Seguridade Social 2014
- Recursos do Tesouro - Ordinários 2014
- COSIP 2014
- RPPS 2014
- FMS/PAB 2014
- Serviços de Saúde 2014
- FUNDEB 2014
- Royalties 2014
- FNDE-Sal. Educação 2014
- FNDE-PNAE 2014
- FEAS 2014
- Convênios - Estado 2014
- Convênios - União 2014
- Operação de Crédito 2014
- CIDE 2014
- FNDE/PDDE 2014
- FNDE/PNAT 2014
- SUS 2014
- Recursos Diretamente Arrecadados 2014
- FNAS 2014
- Multas de Trânsito 2014
- Transferência do Estado 2014
- PPP 2014
- FNDE 2014
- Royalties Participação Especial 2014
- Quadro Discriminativo das Receitas e suas Respectivas Legislações 2014
- Estimativa e Compensação de Renúncia de Receita 2014
- Margem de Expansão das Despesas 2014
- Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências 2014
- Demonstrativo da Dívida Pública 2014
- Demonstrativo de Receita Corrente Líquida 2014
- Programas Estratégicos - Temáticos e Gestão - LDO 2014
- Demonstrativo da Aplicação de Recursos Próprios na Educação 2014
- Recursos do Tesouro - Ordinários Educação 2014
- Demonstrativo da Aplicação de Recursos Próprios na Saúde 2014
- Recursos do Tesouro - Ordinários Saúde 2014
- FNDE/PNAT 2015
2013
- Lei nº R 007, de 27 de dezembro de 2012 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Maricá para o exercício financeiro de 2013
- Demonstrativo da Receita e da Despesa Segundo as Categorias Econômicas 2013