Plano Municipal de Educação
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Disponibilizamos abaixo o Plano Municipal de Educação:
Plano Municipal de Educação - PME 2015 a 2025
IMPORTANTE: No que se refere ao Plano Municipal de Educação para o ano de 2026, informamos que, até o momento, não há plano específico elaborado, tendo em vista que o novo Plano Nacional de Educação — documento que norteará a construção dos planos municipais para o decênio 2026–2036 — foi recentemente instituído pela Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026.
Desta forma, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela legislação vigente, o Plano Municipal de Educação (2015-2025) teve sua vigência prorrogada até 31 de Julho de 2026, conforme a Lei Municipal nº 3.650, de 14 de novembro de 2025, em consonância com a Lei Federal nº 14.934, de 25 de julho de 2024, que prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Nacional de Educação.
Consulte aqui o Relatório de Resultados referente ao cumprimento das metas do Plano Municipal de Educação no período de 2022 a 2024 e os principais Indicadores da Educação Básica de Maricá: