Nesta seção, são disponibilizadas informações referentes às orientações para a prestação de contas das parcerias firmadas com Organizações da Sociedade Civil (OSCs).

2019

• Resolução CGM nº 001, de 31 de maio de 2019 - Manual Prestação de Contas das Organizações da Sociedade Civil (OSCs).
• Manual de Prestação de Contas das Organizações da Sociedade Civil (OSCs). - Edição 2019
• Anexos relacionados ao Manual de Prestação de Contas das Organizações da Sociedade Civil (OSCs).