Atos Normativos da CGM
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Nesta seção, são disponibilizados os atos normativos editados pela Controladoria Geral do Município de Maricá (CGM):
2025
- Portaria n° 007, de 06 de agosto de 2025 - Institui o programa CGM CAPACITA
- Portaria nº 006, de 31 de julho de 2025 - Designa Pontos Focais da Rede de Transparência
- Portaria nº 005, de 09 de julho de 2025 - Altera a alínea “b”, do inciso XX, as alíneas “a” e “b”, do inciso XXIII e a alínea “b”, do inciso XXV, do art. 1º, da Portaria nº 004, de 17 de junho de 2025
- Portaria nº 004, de 17 de junho de 2025 - Nomeia os pontos focais da rede interna de Transparência e acesso à informação direta e indireta da Prefeitura de Maricá.
- Portaria n° 003, de 17 de junho de 2025 - Designa Suplente para a Função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
- Portaria n° 002, de 10 de março de 2025 - Designa o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais na Controladoria Geral do Município
- Portaria nº 001, de 10 de março de 2025 - Aprova o Informativo Legislativo e Jurisprudencial
- Portaria n° 0040, de 02 de janeiro de 2025 - Nomeação da Controladora Cinthia Madeira da Silva, vinculada a Controladoria Geral do Município
- Resolução CGM n° 003, de 24 de Junho de 2025, Institui as Unidades Focais de Controle Interno no Âmbito da Administração Direta
- Errata da Resolução nº 002/2025 que Institui as Unidades Focais de Controle Interno no Âmbito da Administração Direta
- Resolução CGM n° 002, de 30 de Abril de 2025, Plano Anual de Auditoria Interna
- Resolução CGM nº 001, 14 de abril de 2025 - Dispõe sobre a Metodologia de Análise de Riscos que Orientará os ÓrgãosEntidades da Admin. Direta e Indireta do Município na Identificação e no Tratamento dos Riscos Referentes à Proteção de Dados Pessoais
2024
- Portaria PMM/CGM nº 002, de 20 de setembro de 2024 - Designa Pontos Focais da Rede Interna de Transparência e Acesso à Informação
- Resolução CGM nº 002, de 27 de junho de 2024 - Define, no âmbito do Poder Executivo municipal, os procedimentos para o registro no CNEP ou CNEIS das sanções aplicadas pelo seus órgãos e entidades
2022
2019
- Resolução CGM nº 001, de 31 de maio de 2019 - Manual Prestação de Contas das Organizações da Sociedade Civil (OSCs).
- Manual de Prestação de Contas das Organizações da Sociedade Civil (OSCs). - Edição 2019
- Anexos relacionados ao Manual de Prestação de Contas das Organizações da Sociedade Civil (OSCs).