Plano Plurianual - PPA
Início
Voltar
O Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Município de Maricá, sendo estabelecido por lei e com vigência de quatro anos.
O PPA se inicia no segundo ano de mandato de um prefeito e se prolonga até o final do primeiro ano do mandato de seu sucessor, definindo as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública municipal, contemplando as despesas de capital (como, por exemplo, os investimentos) e outras delas decorrentes, além daquelas relativas aos programas de duração continuada.
Disponibilizamos nesta seção a legislação referente ao PPA do Município de Maricá:
2025
- Lei Municipal nº 3.536, de 16 de dezembro de 2024 - Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Maricá, para o quadriênio 2022-2025
- Anexo de Objetivos, Diretrizes e Metas - PPA 2025 - 2025
2024
- Lei Municipal nº 3.400, de 17 de outubro de 2023 - Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Maricá, para o quadriênio 2022-2025
- Anexo de Objetivos, Diretrizes e Metas - PPA 2024 - 2025
2023
- Lei Municipal nº 3.180, de 17 de agosto de 2022 - Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Maricá, para o quadriênio 2022-2025
- Anexo de Objetivos, Diretrizes e Metas - PPA 2023 - 2025
2022
- Lei Municipal nº 3.044, de 31 de agosto de 2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Maricá, para o quadriênio 2022-2025
- Anexo de Objetivos, Diretrizes e Metas - PPA 2022 - 2025
2021
- Lei Municipal nº 2.980, de 16 de outubro de 2020 - Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Maricá, para o quadriênio 2018-2021
- Anexo de Objetivos, Diretrizes e Metas - PPA 2021
2020
- Lei Municipal nº 2.893, de 24 de setembro de 2019 - Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Maricá, para o quadriênio 2018-2021
- Anexo de Objetivos, Diretrizes e Metas - PPA 2020 - 2021
2019
- Lei Municipal nº 2.828, de 03 de outubro de 2018 - Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Maricá, para o quadriênio 2018-2021
- Anexo de Objetivos, Diretrizes e Metas - PPA 2019 - 2021
2018
- Lei Municipal nº 2.769, de 07 de novembro de 2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Maricá para o quadriênio 2018-2021
- Anexo de Objetivos, Diretrizes e Metas - PPA 2018 - 2021
2017
- Lei Municipal nº 2.693, de 30 de agosto de 2016 - Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Maricá, para o quadriênio 2014-2017
- Anexo de Objetivos, Diretrizes e Metas - PPA 2017
2016
- Lei Municipal nº 2.636, de 19 de Novembro de 2015 - Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Maricá, para o quadriênio 2014-2017
- Anexo de Objetivos, Diretrizes e Metas - PPA 2016 - 2017
2015
- Lei Municipal nº 2.548, de 09 de Setembro de 2014 - Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Maricá, para o quadriênio 2014-2017
- Lei Municipal nº 2.560, de 06 de novembro de 2014 - Dispõe sobre a inclusão de novos Programas na Revisão do Plano Plurianual 2014-2017
- Lei Municipal nº 2.570, de 12 de Dezembro de 2014 - Dispõe sobre a inclusão de novas Ações na Revisão do Plano Plurianual 2014-2017
- Anexo I de Objetivos, Diretrizes e Metas - PPA 2015 - 2017
- Anexo II de Objetivos, Diretrizes e Metas - PPA 2015 - 2017
2014
- Lei Municipal n.º 2.492, de 13 de novembro de 2013 - Dispõe sobre a inclusão de novos Programas no Plano Plurianual 2014-2017
- Lei Municipal nº 2.475, de 9 de outubro de 2013 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Maricá, para o quadriênio 2014-2017
- Anexo I de Objetivos, Diretrizes e Metas - PPA 2014 - 2017
- Anexo II de Objetivos, Diretrizes e Metas - PPA 2014 - 2017
2013
- Lei Municipal n.º R-002, de 12 de novembro de 2012 - Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2010-2013
- Anexo de Objetivos, Diretrizes e Metas - PPA 2013