Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
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A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento de planejamento de curto prazo, com validade de um ano, que tem como principal objetivo orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A LDO inclui metas e prioridades para a administração pública no ano, estabelece diretrizes e metas de política fiscal, riscos fiscais, equilíbrio de receitas e despesas, dentre outros assuntos.
Disponibilizamos nesta seção a legislação referente à LDO do Município de Maricá:
2025
- Lei Municipal nº 3.537, de 16 de dezembro de 2024 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025
- Anexo de Prioridades e Metas - 2025
2024
- Lei Municipal nº 3.407, de 06 de novembro de 2023 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024
- Anexo de Prioridades e Metas - 2024
2023
- Lei Municipal nº 3.240, de 21 de novembro de 2022 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023
- Anexo de Prioridades e Metas - 2023
2022
- Lei Municipal nº 3.058, de 13 de outubro de 2021 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022
- Anexo de Prioridades e Metas - 2022
2021
- Lei Municipal nº 2.981, de 09 de novembro de 2020 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021
- Anexo de Prioridades e Metas - 2021
2020
- Lei Municipal nº 2.904, de 03 de dezembro de 2019 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020
- Anexo de Prioridades e Metas - 2020
2019
- Lei Municipal nº 2.839, de 14 de dezembro de 2018 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2019
- Anexo de Prioridades e Metas - 2019
2018
- Lei Municipal nº 2.770, de 07 de novembro de 2017 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2018
- Anexo de Prioridades e Metas - 2018
- Anexo I de Prioridades e Metas - 2018
2017
- Lei Municipal nº 2.700, de 25 de outubro de 2016 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2017
- Anexo de Prioridades e Metas - 2017
2016
- Lei Municipal nº 2.651, de 15 de dezembro de 2015 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências
- Anexo de Prioridades e Metas - 2016
2015
- Lei Municipal nº 2.555, de 15 de outubro de 2014 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências
- Anexo de Prioridades e Metas - 2015
2014
- Lei Municipal nº 2.505, de 20 de dezembro de 2013 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências
- Anexo de Prioridades e Metas - 2014
2013
- Lei Municipal nº R 004, de 04 de dezembro de 2012 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2013
- Anexo de Prioridades e Metas - 2013