A consulta pública visa promover o diálogo entre a administração pública e o cidadão, em cumprimento aos Princípios da Legalidade, Moralidade, Eficiência, Publicidade, Transparência e Motivação, sendo um mecanismo de participação social, de caráter consultivo, realizado com prazo definido e aberto a qualquer interessado, com o objetivo de receber contribuições sobre determinado assunto e de incentivar a participação da sociedade na tomada de decisões relativas à formulação e definição de políticas públicas.

Disponibilizamos nesta seção as Consultas Públicas realizadas no âmbito do Município de Maricá:

2024

• Consulta Pública da Elaboração do Plano de Habitação - Participe!

2023

• Consulta Pública Sobre a Lei Paulo Gustavo
• Consulta Pública Sobre Criação de Unidade de Conservação na Lagoa de São Bento
• Consulta Pública para Provimento de Diretor Escolar

2022

• Consulta Pública para Elaboração do Planejamento das Vermelhinhas Inclusivas