O Plano de Contratações Anual (PCA) é um instrumento de gestão pública que consolida todas as contratações que um órgão ou entidade pretende realizar no ano seguinte, incluindo bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação.

Trata-se de documento que visa a transparência, a governança e a eficiência na gestão das contratações públicas, facilitando a antecipação das necessidades de contratação, permitindo um planejamento mais estratégico e detalhado.

O PCA do Município de Maricá é regulamentado por meio do Decreto Municipal nº 366, de 12 de março de 2026.

Disponibilizamos abaixo as normas correlatas e o PCA do Município de Maricá:

• Decreto Municipal nº 366, de 12 de março de 2026 - Dispõe sobre a regulamentação do Plano de Contratações Anual - PCA do Município de Maricá
• Plano de Contratações Anual - 2026