O Plano de Contratações Anual (PCA) é um instrumento de gestão pública que consolida todas as contratações que um órgão ou entidade pretende realizar no ano seguinte, incluindo bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação.

Trata-se de documento que visa a transparência, a governança e a eficiência na gestão das contratações públicas, facilitando a antecipação das necessidades de contratação, permitindo um planejamento mais estratégico e detalhado.

O PCA do Município de Maricá é regulamentado por meio do Decreto Municipal nº 1.004, de 15 de fevereiro de 2023, com as alterações implementadas por meio do Decreto Municipal nº 1.498, de 02 de agosto de 2024.

Disponibilizamos abaixo as normas correlatas e o PCA do Município de Maricá:

• Decreto Municipal nº 1.498, de 02 de agosto de 2024 - Dispõe sobre a alteração do artigo 8° do Decreto Municipal n° 1.004/2023
• Decreto nº 1.004, de 15 de Fevereiro de 2023 - Regulamenta o Plano de Contratações Anual do Município de Maricá
• Plano de Contratações Anual - 2026