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Número do procedimento:
01/2026
Objeto:
Credenciamento de Advogados inscritos na OAB/RJ, para atuação no Programa Advoga Social, instituído pela Lei Municipal nº 3.565/2025 no Município de Maricá.
Fundamento legal:
Lei nº 14.133/2021, Lei Municipal n° 3.565/2025 e o Decreto Municipal nº 936/2022.
Processo:
22701/2025
Exercício:
2026
Instituição:
Prefeitura de Maricá
Modalidade:
Chamamento Público
Procedimento:
01/2026
Publicação:
24/03/2026
Abertura:
24/03/2026
- 09:00:00
Situação:
Finalizado
Valor estimado:
R$ 3.000.000,00
Local:
Secretaria de Justiça e Cidadania