O Encarregado de Dados Geral da Prefeitura de Maricá é a pessoa indicada como canal de comunicação entre o controlador (Prefeitura de Maricá), os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Encarregado de Dados Geral: Nilton Cesar Marins Brum Junior

E-mail: encarregadopd@marica.rj.gov.br

Telefone: (21) 99857-3616

Através dos canais de comunicação indicados acima o titular de dados pessoais pode exercer os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em especial nos seus arts. 17 a 22.