Lei Orgânica do Município de Maricá
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Disponibilizamos nesta seção a legislação referente à Lei Orgânica do Município de Maricá:
2025
- Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 55, de 12 de dezembro de 2025 - Altera o art. 92
- Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 54, de 12 de dezembro de 2025 - Altera o art. 65
- Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 53, de 27 de novembro de 2025 - Altera o art. 60
- Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 52, de 09 de setembro de 2025 - Altera os arts. 299, 300, 301, 302 e 303
- Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 51, de 04 de Setembro de 2025 - Altera o art. 444
2023
2022
- Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 49, de 14 de dezembro de 2022 - Altera o art. 280
- Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 48, de 21 de setembro de 2022 - Altera o art. 93
2020
- Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 47, de 21 de outubro de 2020 - Altera os arts. 331, 332 e 334
- Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 46, de 07 de outubro de 2020 - Inclui os arts. 229-A e 229-B
2018
2017
2016
2015
2014
- Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 41, de 26 de junho de 2014 - Altera o art. 92
- Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 40, de 10 de junho de 2014 - Inlcui o art. 331-A
- Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 39, de 15 de maio de 2014 - Altera o art. 92
2011
2010
- Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 37, de 18 de maio de 2010 - Altera o art. 132
- Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 36, de 06 de abril de 2010 - Altera o art. 92
2009
2008
- Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 34, de 19 de novembro de 2008 - Altera o art. 93
- Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 33, de 27 de junho de 2008 - Altera o art. 68
2007
- Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 32, de 05 de dezembro 2007 - Altera o art. 93
- Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 31, de 09 de novembro 2007 - Altera o art. 53