De acordo com a Open Knowledge Foundation  os dados são considerados abertos quando qualquer pessoa pode acessá-los, usá-los, modifica-los e compartilhá-los livremente para qualquer finalidade (sujeito a, no máximo, a requisitos que preservem a proveniência e a sua abertura). Isso geralmente é satisfeito pela publicação dos dados em formato aberto e sob uma licença aberta.

Assim, Dados Abertos são uma metodologia para a publicação de dados da Administração Pública em formatos reutilizáveis, visando o aumento da transparência e maior participação política por parte do cidadão, além de gerar diversas aplicações desenvolvidas colaborativamente pela sociedade.

Dentre os efeitos dos dados abertos governamentais sobre as políticas públicas compreende-se:

Inclusão: Fornecer dados em formatos padronizados abertos e acessíveis permite que qualquer cidadão utilize qualquer ferramenta de software para adaptá-los às suas necessidades.

Transparência: Informações do setor público abertas e acessíveis melhoram a transparência, pois as partes interessadas podem usá-las da maneira mais adequada ao seu propósito.

Responsabilidade: Os conjuntos apropriados de dados abertos, devidamente associados, podem oferecer vários pontos de vista sobre o desempenho dos governos no cumprimento de suas metas em políticas públicas.

No âmbito da Prefeitura de Maricá, a regulamentação referente à abertura dos dados ocorreu por meio do Decreto Municipal nº 1455, de 03 de junho de 2024 (artigos 19 a 21), que instituiu o Governo Digital no âmbito da administração pública direta e indireta do Município.

Desse modo, vários órgãos desta municipalidade já publicam seus dados na web, na forma de relatórios e balanços para que os cidadãos possam acompanhar os resultados das ações de governo, sendo o nosso Portal da Transparência uma das principais iniciativas de publicação de dados abertos, diante da possibilidade de obtenção de dados relativos à:

• Despesas
• Receitas
• Contratos
• Diárias/Passagens