Empenho
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Número:
4289 - 2023
Emissão:
29/08/2023
Instituição:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA
Tipo Compra:
NÃO APLICÁVEL
Empenhado:
R$ 1.326,90
Anulado:
R$ 0,00
Liquidado:
R$ 1.326,90
Pago:
R$ 1.326,90
Resumo:
RESTITUIÇÃO DE VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE - TIS/TLE DE MEI_ COM BASE NA LEI 322/2019 C/C LEI 240/2014, INSCRIÇÃO MUNICIPAL 58.913. PROCESSO: 17440/2023.
Dotação:
| Tipo | Código | Descrição |
|---|---|---|
| Órgão | 80 | ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO |
| Função | 28 | ENCARGOS ESPECIAIS |
| Subfunção | 846 | OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
| Programa | 0 | OPERAÇÕES ESPECIAIS |
| Elemento | 333909300000000 | INDENIZACOES E RESTITUICOES |
| Projeto/Atividade | 7 | OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
| Recurso | 100 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
Itens:
| Descrição | Quantidade | Valor Und | Valor Total |
|---|---|---|---|
| INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 1.00 | R$ 1.326,90 | R$ 1.326,90 |
Movimentações:
| Data | Tipo | Valor | Histórico |
|---|---|---|---|
| 29/08/2023 | EMPENHO | R$ 1.326,90 | LANÇAMENTO DO EMPENHO 96222/2023 RESTITUIÇÃO DE VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE - TIS/TLE DE MEI_ COM BASE NA LEI 322/2019 C/C LEI 240/2014, INSCRIÇÃO MUNICIPAL 58.913. PROCESSO: 17440/2023. |
| 31/12/2023 | ENCERRAMENTO DE VALORES A LIQUIDAR DO EXERCÍCIO | R$ 1.326,90 | LANÇAMENTO AUTOMÁTICO DE ENCERRAMENTO DE EXERCÍCIO. |
| 31/12/2023 | INSCRIÇÃO DE RPNP A LIQUIDAR - DO EXERCICIO | R$ 1.326,90 | LANÇAMENTO AUTOMÁTICO DE ENCERRAMENTO DE EXERCÍCIO. |
| 24/01/2024 | TRANSFERENCIA DE SALDOS DE RPNP INSCRITOS NO EX. ANTERIOR | R$ 1.326,90 | LANÇAMENTO AUTOMÁTICO DE TRANSFERÊNCIA DE SALDOS DE RPNP DO EXERCÍCIO DE 2024 |
| 24/01/2024 | TRANSFERENCIA DE SALDOS DE RPNP INSCRITOS NO EX. ANTERIOR | R$ 1.326,90 | LANÇAMENTO AUTOMÁTICO DE TRANSFERÊNCIA DE SALDOS DE RPNP DO EXERCÍCIO DE 2024 |
| 31/12/2024 | TRANSFERENCIA DE SALDOS DE RPNP DE EX. ANTERIORES | R$ 1.326,90 | LANÇAMENTO AUTOMÁTICO DE ENCERRAMENTO DE EXERCÍCIO. |
| 02/06/2025 | LIQUIDAÇÃO RP | R$ 1.326,90 | RESTITUIÇÃO DE VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE - TIS/TLE DE MEI_ COM BASE NA LEI 322/2019 C/C LEI 240/2014, INSCRIÇÃO MUNICIPAL 58.913. PROCESSO: 17440/2023. PROCESSO DE PAGAMENTO 17440/2023 |
| 04/06/2025 | TRANSFERENCIA DE SALDOS DE RPNP INSCRITOS NO EX. ANTERIOR | R$ 1.326,90 | LANÇAMENTO AUTOMÁTICO DE TRANSFERÊNCIA DE SALDOS DE RPNP DO EXERCÍCIO DE 2025 |
| 04/06/2025 | TRANSFERENCIA DE SALDOS DE RPNP INSCRITOS NO EX. ANTERIOR | R$ 1.326,90 | LANÇAMENTO AUTOMÁTICO DE TRANSFERÊNCIA DE SALDOS DE RPNP DO EXERCÍCIO DE 2025 |
| 05/06/2025 | PAGAMENTO RP NAO PROC | R$ 1.326,90 | SEM HISTÓRICO |
| 31/12/2025 | ENCERRAMENTO DOS RPNP PAGOS NO EXERCÍCIO | R$ 1.326,90 | LANÇAMENTO AUTOMÁTICO DE ENCERRAMENTO DE EXERCÍCIO. MOVIMENTO REFERENTE AJUSTE EM DECORRÊNCIA DO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO, EXECUTADO EM 24/03/2026. |