A Transparência Ativa é a divulgação de dados e informações por iniciativa dos órgãos e entidades do Poder Público, independente de solicitação, utilizando principalmente a internet. Além de facilitar o acesso dos cidadãos, gera economia de tempo e recursos para a Administração, ao reduzir a demanda de pedidos de acesso e evitar o acúmulo de solicitações sobre temas semelhantes.

A LAI e a Lei Municipal nº 3.073, de 04 de novembro de 2021, que disciplina o acesso à informação no Município de Maricá, estabeleceram um conjunto mínimo de informações que devem ser publicadas nas seções de acesso a informações dos sites dos órgãos e entidades, a saber:

a) Registro das competências e estrutura organizacional, com indicação de seus gestores, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público;

b) Registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros;

c) Registros das despesas;

d) Informações concernentes a todos os procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados;

e) Dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades;

f) Remuneração e subsídio recebidos por ocupante de cargo, posto, função e emprego público, incluídos outras vantagens pecuniárias, além dos proventos de aposentadoria e das pensões daqueles servidores e empregados públicos que estiverem na ativa, de maneira individualizada

g) Respostas a perguntas mais frequentes da sociedade.

Além da publicação das informações exigidas pela LAI, os órgãos e entidades podem divulgar outros dados de interesse público de forma proativa.

Portanto, antes de apresentar um pedido de acesso, é importante verificar se a informação de interesse pode ser encontrada através do Portal da Transparência da Prefeitura de Maricá ou no próprio site do órgão ou entidade municipal.