A Cartilha de Transparência Pública e Acesso à Informação do Poder Executivo de Maricá foi elaborada com intuito de ampliar o conhecimento dos agentes públicos municipais sobre a  importância do cumprimento das disposições da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), e da Lei Municipal nº 3.073, de 04 de Novembro de 2021, que regulamenta a LAI no âmbito do Município de Maricá.

Nessa perspectiva, esperamos que esta publicação sirva como instrumento de orientação, utilizando uma linguagem acessível e didática, que facilite a leitura e a compreensão dos principais aspectos dessas normas.

A cartilha busca oferecer aos agentes públicos informações essenciais para o pleno exercício de suas funções, respeitando o direito fundamental ao acesso à informação e promovendo uma cultura de transparência na administração pública.

Venha conosco nessa jornada pela transparência!

• Cartilha de Transparência Pública e Acesso à Informação do Poder Executivo de Maricá