Com o propósito de fazer valer o disposto na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), regulamentada no âmbito do Município de Maricá pela Lei Municipal n° 3.073, de 04 de novembro de 2021, buscou-se criar um canal efetivo de comunicação entre os diversos órgãos e entidades públicas desta municipalidade para fins de atendimento às demandas relativas à transparência pública ativa e passiva, bem como do fortalecimento da implantação da Política Municipal de Transparência.

Assim, para criação de valor e incentivo, visando transmitir a importância do exercício da função de autoridade de monitoramento, também denominados como pontos focais, foi institucionalizada, através do Decreto Municipal nº 1.212, de 03 de outubro de 2023, a Rede Interna de Transparência e Acesso à Informação, que será composta por agentes públicos, representantes de órgãos e entidades da Administração Pública municipal, designados por seus dirigentes máximos e nomeados por Portaria pela Controladora Geral do Município (CGM).

Decreto Municipal nº 1.212, de 03 de outubro de 2023

Disponibilizamos abaixo a relação das autoridades de monitoramento que compõem a Rede Interna de Transparência e Acesso à Informação do Município de Maricá:

I – Secretaria de Administração:               

a) Titular: Isabelle Christina Limpa Marques – Matrícula: 112.777

b) Suplente: Alessandra Vianna Rangel – Matrícula: 113.581

 II – Secretaria de Agricultura e Pecuária:

a) Titular: José Carlos da Silva – Matrícula: 113.694

b) Suplente: Mariana Ferreira Brum dos Santos – Matrícula: 133.689

 III – Secretaria de Assistência Social e Cidadania:

a) Titular: Alba Valéria Teixeira de Almeida – Matrícula: 114.485

b) Suplente: Daniel José Alves Neto – Matrícula: 106.377

 IV – Secretaria de Assuntos Religiosos:

a) Titular: Marcelo Viana da Silveira – Matrícula: 114.051

b) Suplente: Mateus Casimiro Fernandes – Matrícula: 113.915

 V – Secretaria de Bem-Estar Animal:

a) Titular: Guilherme Costa Ramos – Matrícula: 113.993

b) Suplente: Marco Antonio Araujo Lobão Barroso – Matrícula: 106.411

 VI – Secretaria de Ciência e Tecnologia:

a) Titular: Priscilla Fagundes Costa – Matrícula: 106.402

b) Suplente: Marianne Mary da Fonseca – Matrícula: 113.334

 VII – Secretaria de Comunicação Social:

a) Titular: Gerlani Alves Azevedo – Matrícula: 106.711

b) Suplente: Thiago de Souza Madruga Machado – Matrícula: 110.685

 VIII – Secretaria de Cultura e das Utopias:

a) Titular: Camille Toledo Quintanilha – Matrícula: 112.417

b) Suplente: Phelippe Vieira de Miranda – Matrícula: 113.702

IX – Secretaria de Defesa do Consumidor:

a) Titular: Thiago Braga de Oliveira– Matrícula: 108.588

b) Suplente: Salomão Zanouch Lima Vianna Junior – Matrícula: 113.075

 X – Secretaria de Direitos Humanos:

a) Titular: Alan Gonçalves Pinheiro – Matrícula: 6.553

b) Suplente: Cilene Pires dos Santos - Matrícula: 109.637

 XI – Secretaria de Economia Solidária e Empreendedorismo Social:

a) Titular: Gladson de Oliveira Santos – Matrícula: 112.830

b) Suplente: Carla Silva de Souza – Matrícula: 107.417

 XII – Secretaria de Educação:

a) Titular: Maria Emanuelle Damazio Lima – Matrícula: 3.001.142

b) Suplente: Wânia Teixeira Rodrigues – Matrícula: 8.132

 XIII – Secretaria de Energias Renováveis e Iluminação Pública:

a) Titular: Marcelly Morete Moura – Matrícula: 110.769

b) Suplente: Monique Lixa Barbosa – Matrícula: 112.628

XIV – Secretaria Especial de Promoção das Comunidades e do Minha Casa Minha Vida:

a) Titular: Ighor Vieira Villas Bôas – Matrícula: 113.808

b) Suplente: Ana Kelly Gonçalves de Souza Almeida dos Santos – Matrícula: 113.819

 XV – Secretaria de Esportes:

a) Titular: Solange Regina Sangreman Theophilo – Matrícula: 111.958

b) Suplente: Priscilla Braga Hardoim – Matrícula: 111.673

 XVI – Secretaria Executiva de Gestão de Governo:

a) Titular: Ricardo de Lima Costa Legora – Matrícula: 113.657

b) Suplente:Helder Azevedo Brito Ritta – Matrícula: 109.281

XVII – Secretaria de Gestão Tributária e Fiscal: 

a) Titular: Bruno Lecini Filho– Matrícula: 106.096

b) Suplente: Pedro Paulo Monteiro Teixeira Filho– Matrícula: 113.970

 XVIII – Secretaria de Governança em Licitações e Contratos:

a) Titular: Viviane Ferreira da Mota – Matrícula: 113.553

b) Suplente: Alexandre Augusto Lessa Glycério de Castro – Matrícula: 113.548

 XIX – Secretaria de Habitação: 

a) Titular: Alessandro Magno Coutinho – Matricula: 114.312

b) Suplente: Deborah de Alcantara Bastos – Matricula: 112.315

XX – Secretaria de Juventude e Participação Popular:

a) Titular:  Letícia Rocha Ferreira de Mesquita – Matrícula: 114.160

b) Suplente:  Matheus Gabriel França de Figueiredo – Matrícula: 113.760

 XXI – Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade:

a) Titular: Lukas Estrela Miller Tavares – Matrícula: 112.765

b) Suplente:  Lidiane da Costa Santos – Matrícula: 5.526

 XXII – Secretaria de Pesca:

a) Titular: Gisele dos Santos Carvalho – Matrícula: 113.863

b) Suplente: Lilliane Theodoro da Costas – Matrícula: 114.165

XXIII – Secretaria da Pessoa Com Deficiência e Inclusão:

a) Titular: Daniella Lima Genovês – Matrícula: 107.239

b) Suplente: Lara de Castro do Espírito Santo Motta – Matrícula: 113.168

XXIV – Secretaria de Planejamento, Contabilidade e Finanças:

a) Titular:  Thiago Augusto Melo Pereira – Matrícula: 111.523

b)  Suplente: Carina Goulart dos Santos – Matrícula: 111.689

XXV – Secretaria de Políticas e Defesa dos Direitos das Mulheres:

a) Titular: Luciene de Oliveira Siqueira – Matrícula: 113.912

b) Suplente: Valéria Vieira Freire da Silva – Matrícula: 115.011

XXVI – Secretaria de Políticas Para a Terceira Idade:

a)  Titular: Evelyn de Souza Pinto – Matrícula: 107.203

b)  Suplente: Raphael de Freitas Antunes – Matrícula: 107.213

XXVII – Secretaria de Promoção de Eventos:

a) Titular: Victor Petrucio de Souza – Matrícula: 114.392

b)  Suplente: Kayoan Luiz Oliveira Carvalho – Matrícula: 114.396

XXVIII – Secretaria de Proteção e Defesa Civil:

a)  Titular: Maycon Monteiro Veiga – Matrícula: 113.035

b)  Suplente: Jessica Pereira Silva – Matrícula: 114.292

XXIX – Secretaria de Qualidade de Vida, Bem-Estar Social e Entretenimento:

a) Titular: Danielle dos Santos Rodrigues Gama – Matrícula: 106.971

b) Suplente: Roger Arantes Arthidoro da Costa – Matrícula: 111.838

 XXX – Secretaria de Relações Internacionais

a) Titular: Beatriz Figueiredo Gonçalves Amorim – Matrícula: 112.840

b) Suplente: Willian Oliveira Rodrigues – Matrícula: 113.834

 XXXI – Secretaria de Representação a Articulação Institucional:

a) Titular: Raquel Magalhães Lopes – Matrícula: 114.338

b) Suplente: Fernando Carlos Barros de Queiroz – Matrícula: 106.430

 XXXII – Secretaria de Saúde: 

a) Titular: Fernanda Siqueira dos Santos – Matrícula: 113.632

b) Suplente: Rosângela do Nascimento Pereira – Matrícula: 108.370

 XXXIII – Secretaria de Segurança Cidadã:

a) Titular:  Rosilene Correia Lordelo – Matrícula: 111.662

b) Suplente: Carla Mota Vidal – Matrícula: 110.253

 XXXIV – Secretaria de Trabalho e Emprego:

a) Titular: Kaue de Paula Christo – Matrícula: 113.672

b) Suplente: Matheus Calazaes Gualter Estrella – Matrícula: 112.390

 XXXV – Secretaria de Trânsito

a) Titular: Nadia Almeida Dionízio Santiago - Matrícula: 113.746

b) Suplente: Gisele da silva Arlêo Gomes – Matrícula: 112.416

 XXXVI – Secretaria de Transporte e Postura:

a) Titular: Erika da Silva Alves – Matrícula: 106430

b) Suplente: Tatielle Gomes Santos Felicissimo – Matrícula: 110.313

 XXXVII – Secretaria de Turismo, Comércio, Indústria e Mercado Interno:

a) Titular: Pamela Gleice Correia Cassimiro Monteiro – Matrícula: 112.383

b) Suplente: Flavia Maria Nogueira Mattos – Matrícula: 109.262

 XXXVIII – Secretaria de Urbanismo e Planejamento Territorial:

a) Titular:  Carlos Eduardo de Souza Cardoso – Matrícula: 114.350

b) Suplente: Sabrina Tzoulas da Silva Matos – Matrícula: 114.356

 XXXIX – Assessoria de Conformidade Processual - ACP:

a) Titular: Sabrina Guimarais Portes Mendonça – Matrícula: 113.517

b) Suplente: Mauro Henrique Feitosa Alécio – Matrícula: 108.971

 XL – Autarquia Municipal de Serviços de Obras de Maricá - SOMAR:

a) Titular: Regina Celia da Silva Oliveira – Matrícula: 500.654

b) Suplente: Fernando Wanderley Sziedat– Matrícula: 500.656

 XLI – Empresa Pública de Transportes - EPT

a) Titular: Vinicius Pinto da Motta – Matrícula: 1.000.164

b) Suplente: Adriana Brum Sampaio de Carvalho - Matrícula: 1.100.136

 XLII – Gabinete do Prefeito:

a) Titular: Marcelo dos Santos Garcia Santana – Matrícula: 113.569

b) Suplente: Nathália Pontes Melo – Matrícula: 113.567

 XLIII – Instituto Darcy Ribeiro - IDR:

a) Titular: Fabiana Moreira Loula – Matrícula: 700.096

b) Suplente: Leonardo Martins Costa – Matrícula: 700.100

XLIV – Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação de Maricá - ICTIM:

a) Titular: Isabela Mafei Falcão Andreoli Xavier – Matrícula: 1.300.056

b) Suplente: Maria Cristina Libório dos Santos Paes Leme – Matrícula: 1.300.087

 XLV – Instituto de Seguridade Social de Maricá - ISSM:

a) Titular: Bruno Soares Pacheco – Matrícula: 3.000.137

b) Suplente: Caroline Ramos Monaldi – Matrícula: 3.000.140

XLVI – Ouvidoria Municipal:

a) Titular: Barbara Machado Costa – Matrícula: 113.516

b) Suplente: Rubem da Silva Pereira – Matrícula: 112.084

 XLVII – Procuradoria Geral do Município:

a) Titular: Maria Isabel Pita Sodré – Matrícula: 109.023

b) Suplente: Priscila Damasceno da Silva – Matrícula: 106.205