Com o propósito de fazer valer o disposto na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), regulamentada no âmbito do Município de Maricá pela Lei Municipal n° 3.073, de 04 de novembro de 2021, buscou-se criar um canal efetivo de comunicação entre os diversos órgãos e entidades públicas desta municipalidade para fins de atendimento às demandas relativas à transparência pública ativa e passiva, bem como do fortalecimento da implantação da Política Municipal de Transparência.

Assim, para criação de valor e incentivo, visando transmitir a importância do exercício da função de autoridade de monitoramento, também denominados como pontos focais, foi institucionalizada, através do Decreto Municipal nº 1.212, de 03 de outubro de 2023, a Rede Interna de Transparência e Acesso à Informação, que será composta por agentes públicos, representantes de órgãos e entidades da Administração Pública municipal, designados por seus dirigentes máximos e nomeados por Portaria pela Controladora Geral do Município (CGM).

Decreto Municipal nº 1.212, de 03 de outubro de 2023

Portaria

Disponibilizamos abaixo a relação das autoridades de monitoramento que compõem a Rede Interna de Transparência e Acesso à Informação do Município de Maricá:

ASSESSORIA DE CONFORMIDADE PROCESSUAL

·         Titular:

·         Suplente

AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ-SOMAR

·         Titular: Regina Celia da Silva Oliveira – Matrícula 500.654

·         Suplente: Fernando Wanderley Sziedat – Matrícula 500.656

EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE-EPT

·         Titular: Vinícius Pinto da Motta – Matrícula 100.0164

·         Suplente: Adriana Brum Sampaio de Carvalho – Matrícula 110.0136

GABINETE DO PREFEITO

·         Titular:

·         Suplente:

INSTITUTO DARCY RIBEIRO – IDR

·         Titular: Fabiana Moreira Loula – Matrícula 700.096

·         Suplente: Leonardo Martins Costa – Matrícula 700.100

INSTITUTO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ – ICTIM

·         Titular: Isabela Mafei Falcão Andreoli Xavier  – Matrícula 130.056

·     Suplente: Maria Cristina Libório dos Santos Paes Leme – Matrícula 130.087

INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ – ISSM

·         Titular: Bruno Soares Pacheco – Matrícula 300.0137

·         Suplente: Caroline Ramos Monaldi – Matrícula 300.140

OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO

·         Titular: Barbara Machado Costa – Matrícula 113.516

·         Suplente: Rubem da Silva Pereira – Matrícula 112.084

PROCURADORIA GERAL DO MUNICPIO – PGM

·         Titular: Maria Isabel Pita Sodré – Matrícula 109.023

·         Suplente: Priscila Damasceno da Silva – Matrícula 106.205

SECRETARIA DA JUVENTUDE E PARTICIPAÇÃO POPULAR

·         Titular: Letícia Rocha Ferreira de Mesquita – Matrícula 114.160

·         Suplente: Matheus Gabriel França de Figueiredo – Matrícula 113.760

SECRETARIA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INCLUSÃO

·         Titular: Daniella Lima Genovês – Matrícula 107.239

·         Suplente: Lara de Castro do Espírito Santo Motta – Matrícula 113.168

 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

·         Titular: Isabelle Christina Lima Marques - 112.777

·         Suplente: Alessandra Vianna Rangel - 113.581

SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

·         Titular: José Carlos da Silva- Matrícula 113.694

·         Suplente: Mariana Ferreira Brum dos Santos- Matrícula 133.689

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

·         Titular: Alba Valéria Teixeira de Almeida - Matrícula 104.485

·         Suplente: Daniel José Alves Neto - Matrícula 106.377

SECRETARIA DE ASSUNTOS RELIGIOSOS

·         Titular: Marcelo Viana da Silveira - Matrícula 114.051

·         Suplente: Mateus Casimiro Fernandes - Matrícula 113.915

SECRETARIA DA BEM-ESTAR ANIMAL

·         Titular: Guilherme Costa Ramos – Matrícula 113.993

·         Suplente: Marco Antonio Araujo Lobão Barroso – Matrícula 106.411

SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

·         Titular: Priscilla Fagundes Costa – Matrícula 106.402        

·         Suplente: Marianne Mary da Fonseca- Matrícula 113.334

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

·         Titular: Gerlani Alves de Azevedo – Matrícula 106.711

·         Suplente: Thiago de Souza Madruga Machado – Matrícula 110.685

SECRETARIA DE CULTURA E DAS UTOPIAS

·         Titular: Camille Toledo Quintanilha – Matrícula 112.417

·         Suplente: Phelippe Vieira de Miranda – Matricula 113.702

SECRETARIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR

·         Titular: Thiago Braga de Oliveira - 108.588

·         Suplente: Salomão Zanouch Lima Vianna Junior - 113.075

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS

·         Titular: Alan Gonçalves Pinheiro – Matrícula 6553

·         Suplente: Cilene Pires dos Santos – Matrícula 109.637

SECRETARIA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E EMPREENDEDORISMO SOCIAL

·         Titular:

·         Suplente:

 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

·         Titular: Maria Emanuelle Damazio Lima – Matrícula 300.0142

·         Suplente: Wãnia Teixeira Rodrigues – Matrícula 8.132

SECRETARIA DE ENERGIAS RENOVÁVEIS E ILUMINAÇÃO PÚBLICA

·         Titular: Marcelly Moreta Moura – Matrícula 110.769

·         Suplente: Monique Lixa Barbosa – Matrícula 112.628

SECRETARIA DE ESPORTES

·         Titular: Solange Regina Sangreman Theophilo - 111.958

·         Suplente: Priscilla Braga Hardoim - 111.673

SECRETARIA DE GOVERNANÇA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS

·         Titular: Viviane Ferreira da Mota - 113.553

·         Suplente: Alexandre Augusto Lessa Glycério de Castro - 113.548

SECRETARIA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL

·         Titular:

·         Suplente:

SECRETARIA DE HABITAÇÃO

·         Titular: Alessandro Magno Coutinho – Matrícula 114.312

·         Suplente: Deborah de Alcantara Bastos – Matrícula 112.315

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

·         Titular:  Lukas Estrella Miller Tavares – Matrícula 112.765

·         Suplente: Lidiane da Costa Santos - Matrícula 5526

SECRETARIA DE PESCA

·         Titular: Gisele dos Santos Carvalho – Matrícula 113.863

·         Suplente: Liliane Theodoro da Costa – Matrícula 114.165

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, CONTABILIDADE E FINANÇAS

·         Titular: Thiago Augusto Melo Pereira – Matrícula 111.523

·         Suplente: Carina Goulart dos Santos – Matrícula 111.869

Secretaria de políticas de desenvolvimento regional e articulação com o consórcio intermunicipal de desenvolvimento do LESTE FLUMINENSE – CONLESTE

·         Titular: Ighor Teles Silva - 114.665

·         Suplente: Luciene Pereira Sarmento - 114.614

SECRETARIA DE POLÍTICAS E DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES

·         Titular:

·         Suplente:

 SECRETARIA DE PROMOÇÃO DE EVENTOS

·         Titular: Victor Petrucio de Souza  - 114.392

·         Suplente: Kayoan Luiz Oliveira Carvalho - 114.396

SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

·         Titular: Maycon Monteiro Veiga – Matrícula 113.035

·         Suplente: Jessica Pereira Silva – Matrícula 114.292

SECRETARIA DE QUALIDADE DE VIDA DE BEM-ESTAR SOCIAL E ENTRETENIMENTO

·         Titular: Danielle dos Santos Rodrigues Gama – Matrícula 106.971

·         Suplente: Roger Arantes arthidoro da Costa – Matrícula 111.838

SECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS

·         Titular: Beatriz Figueiredo Gonçalves Amorim - 112.840

·         Suplente: Willian Oliveira Rodrigues - 113.834

SECRETARIA DE REPRESENTAÇÃO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL

·         Titular: Raquel Magalhães Lopes - 114.338

·         Suplente: Fernando Carlos Barros de Queiroz - 114.340

SECRETARIA DE SAÚDE

·         Titular: Fernanda Siqueira dos Santos – Matrícula 113.632

·         Suplente: Rosangela do Nascimento Pereira – Matrícula 108.370

SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ

·         Titular: Rosillene Correia Lordelo – Matrícula 111.662

·         Suplente: Carla Mota Vidal – Matrícula 110.253

SECRETARIA DE TRABALHO E EMPREGO

·         Titular:

·         Suplente:

SECRETARIA DE TRÂNSITO

·         Titular: Nadia Almeida Dionízio Santiago – Matrícula 112.416

·         Suplente: Gisele da Silva Arleo Gomes – Matrícula

SECRETARIA DE TRANSPORTE E POSTURA

·         Titular: Erica da Silva Alves – Matrícula 106.430

·         Suplente: Tatielle Gomes dos Santos Felicissimo – Matrícula 110.313

SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO

·         Titular: Pamela Gleice Correia Cassimiro Monteiro – Matrícula 112.383

·         Suplente: Flavia Maria Nogueira Mattos – Matrícula 109.262

 SECRETARIA DE URBANISMO E PLANEJAMENTO TERRITORIAL

·         Titular: Carlos Eduardo de Souza Cardoso – Matrícula 114.356

·         Suplente: Sabrina Tzoulas da Silva Matos – Matrícula 114.356

SECRETARIA ESPECIAL DE PROMOÇÃO DAS COMUNIDADES E DO MINHA CASA MINHA VIDA

·         Titular: Ighor Vieira Villas Boas – Matrícula 113.808

·    Suplente: Ana Kelly Gonçalves de Souza Almeida dos Santos – Matrícula 113.819

Secretaria Executiva de Gestão de Governo

·         Titular: Ricardo de Lima Costa Legora - 113.657

·         Suplente: Helder Azevedo Brito Ritta - 109.281