Sanções administrativas aplicadas pela Prefeitura de Maricá
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Consulta de Sanções administrativas aplicadas pela Prefeitura de Maricá
| Nome | CPF/CNPJ | Secretaria/Entidade | Objeto | Status | Processo | Contrato | Tipo de Sanção | Período de Sanção | Fundamento Legal | Data Publicação JOM | Início Sanção | Fim Sanção | Registro CEIS/CNEP |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| WL ENGENHARIA, PLANEJAMENTO LTDA | 86.986.189/0001-59 | SOMAR | EM VIGOR | 11096/2020 | SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL | 12 MESES | ART 87, INCISO IV (LEI Nº 8.666/1993) | 2025-03-14 | 2025-03-14 | 2026-03-14 | 2025-03-27 | ||
| SOLAR SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA | 08.598.571/0001-81 | Secretaria Educação | EM VIGOR | 21290/2022 | 313/2019 | SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 12 | 12 MESES | ART 87, INCISO II (LEI Nº 8.666/1993) | 2024-09-24 | 2024-09-21 | 2025-09-21 | 2024-10-10 | |
| GREEN ENERGY INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA | 18.341.624/0001-38 | SOMAR | EM VIGOR | 5569/2024 | 274/2022 | SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL | 12 MESES | ART 87, INCISO III (LEI Nº 8.666/1993) | 2024-07-19 | 2024-07-19 | 2025-07-19 | 2024-08-07 | |
| De Sá Serviços LTDA. | 07.028.841/0001-56 | Administração | Prestação de Serviços de copeiragem em Imóveis utilizados pelo Município de Maricá | 20668/2023 | 114/2023 | MULTA | ART 87, INCISO II (LEI Nº 8.666/1993) | 2024-01-19 | |||||
| De Sá Serviços LTDA. | 07.028.841/0011-57 | Administração | Prestação de Serviços de copeiragem em Imóveis utilizados pelo Município de Maricá | 20669/2023 | 114/2024 | MULTA | ART 87, INCISO II (LEI Nº 8.666/1993) | 2024-01-19 | |||||
| Alpha Eletromóveis Eireli | 41.297.212/0001-60 | Administração | Fornecimento de Resmas de Papel A4 | PRAZO DA SANÇÃO CUMPRIDO | 14043/2021 | 44835 | SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL | 24 MESES | ART 87, INCISO III (LEI Nº 8.666/1993) | 2022-02-09 | 2022-02-20 | 2024-02-20 | 2022-03-21 |
| Asset Patrimonial e Informática LTDA | 73.849.069/0001-68 | Administração | Prestação de Serviços de Gestão Patrimonial, inventário de bens patrimoniais, dentre outros | PRAZO DA SANÇÃO CUMPRIDO | 5849/2021 | 178/2020 | MULTA | ART 87, INCISO II (LEI Nº 8.666/1993) | 2021-08-20 | 2021-08-31 | 2021-08-26 | ||
| Asset Patrimonial e Informática LTDA | 73.849.069/0001-68 | Administração | Prestação de Serviços de Gestão Patrimonial, inventário de bens patrimoniais, dentre outros | 5849/2021 | 178/2020 | SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL | 24 MESES | ART 87, INCISO III (LEI Nº 8.666/1993) | 2021-08-20 | 2021-08-31 | 2023-08-31 | 2021-08-26 | |
| Delta Eletromóveis Eireli ME | 32.396.720/0001-04 | Ordem Pública | Aquisição de aparelhos de Ar - Condicionado para a Secretaria de Ordem Pública e Gestão de Gabinete Institucional. | PRAZO DA SANÇÃO CUMPRIDO | 8628/2020 | 222/2020 | SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL | 24 MESES | ART 87, INCISO III (LEI Nº 8.666/1993) | 2020-09-16 | 2020-09-27 | 2022-09-27 | 2021-01-29 |