Sanções administrativas aplicadas pela Prefeitura de Maricá
Início
Voltar
No filtro de Exercício só são exibidos os anos que possuam elementos cadastrados. O fato de algum exercício não ser exibido indica que não existem dados para este período. A data de atualização dos dados cadastrados consta no rodapé da página (informações integradas).
Consulta de Sanções administrativas aplicadas pela Prefeitura de Maricá
| Nome | CPF/CNPJ | Secretaria/Entidade | Objeto | Status | Processo | Contrato | Tipo de Sanção | Período de Sanção | Fundamento Legal | Data Publicação JOM | Início Sanção | Fim Sanção | Registro CEIS/CNEP |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ESPACO CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS | 02.539.959/0001-25 | Prefeitura Municipal de Maricá - RJ | 12563/2025 | TC 14/2024 | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado | REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL. - ART. 73, II - ART. 73. | 2025-10-22 | 2025-10-15 | 2026-10-15 | 2025-11-04 | |||
| CENTRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO INDIVIDUAL E SOCIAL | 07.956.924/0001-05 | Prefeitura Municipal de Maricá - RJ | EM VIGOR | 20098/2025 | TC 18/2022 | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado | REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL. - ART. 73, II - ART. 73. | 2025-10-22 | 2025-10-15 | 2026-10-15 | 2025-10-15 | ||
| WL ENGENHARIA, PLANEJAMENTO LTDA | 86.986.189/0001-59 | SOMAR | EM VIGOR | 11096/2020 | SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL | 12 MESES | ART 87, INCISO IV (LEI Nº 8.666/1993) | 2025-03-14 | 2025-03-14 | 2026-03-14 | 2025-03-27 | ||
| SOLRAC COMERCIAL LTDA | 45.224.548/0001-53 | Fundação Estatal de Saúde de Maricá (RJ) | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado | EM VIGOR | 19716/2024 | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado | LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | 2024-12-26 | 2024-12-27 | 2026-12-27 | 2024-12-27 | ||
| SOLAR SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA | 08.598.571/0001-81 | Secretaria Educação | EM VIGOR | 21290/2022 | 313/2019 | SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 12 | 12 MESES | ART 87, INCISO II (LEI Nº 8.666/1993) | 2024-09-24 | 2024-09-21 | 2025-09-21 | 2024-10-10 | |
| GREEN ENERGY INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA | 18.341.624/0001-38 | SOMAR | EM VIGOR | 5569/2024 | 274/2022 | SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL | 12 MESES | ART 87, INCISO III (LEI Nº 8.666/1993) | 2024-07-19 | 2024-07-19 | 2025-07-19 | 2024-08-07 | |
| De Sá Serviços LTDA. | 07.028.841/0001-56 | Administração | Prestação de Serviços de copeiragem em Imóveis utilizados pelo Município de Maricá | 20668/2023 | 114/2023 | MULTA | ART 87, INCISO II (LEI Nº 8.666/1993) | 2024-01-19 | |||||
| De Sá Serviços LTDA. | 07.028.841/0011-57 | Administração | Prestação de Serviços de copeiragem em Imóveis utilizados pelo Município de Maricá | 20669/2023 | 114/2024 | MULTA | ART 87, INCISO II (LEI Nº 8.666/1993) | 2024-01-19 | |||||
| Alpha Eletromóveis Eireli | 41.297.212/0001-60 | Administração | Fornecimento de Resmas de Papel A4 | PRAZO DA SANÇÃO CUMPRIDO | 14043/2021 | 44835 | SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL | 24 MESES | ART 87, INCISO III (LEI Nº 8.666/1993) | 2022-02-09 | 2022-02-20 | 2024-02-20 | 2022-03-21 |
| Asset Patrimonial e Informática LTDA | 73.849.069/0001-68 | Administração | Prestação de Serviços de Gestão Patrimonial, inventário de bens patrimoniais, dentre outros | PRAZO DA SANÇÃO CUMPRIDO | 5849/2021 | 178/2020 | MULTA | ART 87, INCISO II (LEI Nº 8.666/1993) | 2021-08-20 | 2021-08-31 | 2021-08-26 |